NOVA LEGISLATURA… NOVO GOVERNO…
QUE RESPOSTAS ÀS REIVINDICAÇÕES
DOS ENFERMEIROS
Com as Eleições
Legislativas de 6 de Outubro/2019, o Povo escolheu duas maiorias: uma, a
abstenção, larga maioria, infelizmente! A outra, a eleição de Deputados para a
Assembleia da República, a que é chamada Casa da Democracia!
Desta eleição sairá
também um novo Governo que, em termos normais, durará quatro anos.
Na legislatura
que agora finda, inúmeras questões no âmbito da Saúde e particularmente da
Enfermagem, ficaram por resolver, num compasso de espera e de negociações a
passo de caracol, como o Governo gosta de fazer, e ao qual os Sindicatos são
impotentes para imprimir uma dinâmica diferente e mais célere.
Lembramos que a
“nova Carreira dos Enfermeiros” publicada em Maio último, imposta pelo Governo,
deixou muito a desejar e quase poderemos afirmar que criou mais insatisfação e
problemas do que os que já existiam. Mas para além da “Carreira”, é um “ACT”
que nunca mais chegou a merecer o acordo das partes, entenda-se Governo e
Sindicatos. Questões muito mais profundas continuam a preocupar os Enfermeiros:
o investimento no SNS, a dotação dos serviços com recursos humanos/Enfermeiros
por forma a serem cumpridas as dotações seguras, uma ampliada resposta às
lacunas das unidades funcionais dos Cuidados de Saúde Primários, etc. etc.
Durante a
campanha eleitoral, com muita pena nossa, perante o que se viveu com os
Enfermeiros e no SNS e para percebermos bem o que é a agenda dos políticos,
nenhum partido levou para o debate e para a agenda da campanha e das eleições
as preocupações da mais numerosa e maior Classe Profissional na Saúde.
Mas os casos da
Saúde que, no quotidiano, 24 sob 24 horas, ao longo de 365 dias, trata e cuida
de pessoas, salva vidas, reintegra as pessoas nas famílias e nas comunidades,
foi completamente reduzido a pequenas intervenções. E isto demonstra que estes
políticos, da direita à esquerda e da esquerda à direita, não sabem o que é o
SNS. E o Serviço Nacional de Saúde não é só os hospitais e cuidados
diferenciados. É muito mais do que isso. São essencialmente os Cuidados
Primários, que é o início e entrada no Serviço de Saúde. Pouco se falou de
investimento e de estruturas, de respostas aos cidadãos doentes. Mas falou-se
das PPP’s e pouco mais.
Perante o que foi
a luta dos Enfermeiros, pelo menos desde 2017, na defesa das agressões que
tentaram infligir à Classe de Enfermagem, valeu a força e a afirmação férrea da
Bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Enfª. Ana Rita Cavaco, e até certa forma a
ajuda do Sindicato SINDEPOR, pela voz e greve de fome do seu Presidente Enf.
Carlos Ramalho, para não deixarem que o Governo cilindrasse esta Classe. Todos
os outros Sindicatos se esfumaram da luta e da afirmação permanente ao lado dos
Enfermeiros.
Com a eleição de
novos Deputados, nova legislatura e novos Grupos Parlamentares, entendemos
oportuno colocar as seguintes questões:
·
O
que pensam fazer os Senhores Deputados/Partidos (poder/oposição), na nova
legislatura, com a situação e carreira dos Enfermeiros?
·
Que
medidas legislativas ou iniciativas parlamentares contam desenvolver para
corrigir a desvalorização e as injustiças, decorrentes da publicação da
Carreira de Enfermagem?
·
E
se reconhecem ou não, as dificuldades que os Enfermeiros Portugueses vivem,
agravadas com a Carreira que o Governo publicou unilateralmente?
Após a contagem
dos votos e distribuição de mandatos, os Enfermeiros Portugueses têm a noção
que passa muito pela capacidade e vontade política, conseguir o melhor no futuro,
sempre desejável, para esta Classe Profissional, insubstituível num SNS
moderno, coeso e de resposta aos desafios sociais e sociológicos do século 21.
Desejamos que o Governo e Deputados estejam ao nível destes desafios. Assim
esperamos!
Enf. Humberto
Domingues
Enf. Espec. Saúde
Comunitária
2019.10.10 – 07h00
