DESAFIOS PARA A MINISTRA DA SAÚDE E SNS

DESAFIOS PARA A MINISTRA DA SAÚDE E SNS

Nas diferentes épocas sazonais, como é o caso do Verão, o Ministério da Saúde está sempre sob “prova de fogo” e avaliação da capacidade de resposta, através dos seus Profissionais, na satisfação das solicitações, emergentes, urgentes ou “crónicas”, oriundas de uma população que duplica ou triplica, em algumas zonas do país, decorrente do período de férias.

A situação política alterou-se. Constituiu-se um novo Governo e uma nova Ministra da Saúde, e com isso uma nova visão, opção e orientação política sobre os problemas existentes e as decisões a tomar, que com certeza também serão outras. Colocam-se assim muitos desafios. Por outro lado, as Classes Profissionais, nomeadamente os Enfermeiros, reclamam e aguardam soluções à sua situação laboral e de carreira, algumas sem resposta, há mais de 10 anos e que não podem ser mais adiadas.

O pedido de demissão da Direcção Executiva, a nomeação de uma “task force” e o pensamento metodológico, orientador e decisão política a tomar, por um lado o “Plano de Verão”, a seguir o “Plano de Inverno” e por outro a “restruturação do SNS” que alargou a todo o país as Unidades Locais de Saúde, paralelamente com as negociações com as Classes Profissionais do sector, deixam até ao Verão uma agenda muito preenchida e de decisões rápidas que é preciso tomar. A serenidade, o poder de decisão e a implementação de medidas, exigem algum tempo, mas que para alguns dos graves problemas, não se podem tornar adiáveis, nomeadamente nas questões dos Recursos Humanos. Quere-se e necessita-se de orientação, decisão e acção política!

Escrevemos já o ano passado:

• As urgências continuam sob uma pressão permanente, porque não se implementaram estímulos, condições e reformas nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), para que tal deixasse de acontecer e houvesse alternativa aos SU. As longas horas de espera nos SU vão acontecer/manter-se e continuar;
• O que se está a viver, é a consequência da má gestão, das cativações orçamentais absurdas e da não contratualização, de forma estável, e por falta de carreiras justas, cativantes e bem remuneradas, para todos os Profissionais de Saúde, que assim vão para o privado e emigram. Estas medidas castradoras têm impacto negativo nos serviços ao longo dos anos e dificultam as respostas às necessidades que os Cidadãos colocam ao SNS;

De uma coisa estamos certos: Os problemas não se resolvem com o “verter” mais dinheiro sobre o SNS. Entendemos que há necessidade de repensar o SNS com todas as potencialidades, recursos e capacidade instalada, envolver os Enfermeiros e Médicos de Saúde Pública, para um verdadeiro diagnóstico de situação e planeamento, para uma intervenção tendo como base o “Planeamento em Saúde”. É preciso avaliar a existência e alocação de recursos, rentabilização de instalações, consultórios e blocos cirúrgicos (centrais ou de ambulatório), revisitação de horários praticados para uma utilização adequada, aferição da existência de camas hospitalares com cumprimento das dotações seguras, internamentos de retaguarda e de parceria com IPSS e Sector Social. A execução de intervenções e consultas possíveis e ao alcance dos Enfermeiros Especialistas, como exemplo o seguimento de grávidas de baixo risco, consultas e seguimento de doentes ostomizados, entre outros.

As cativações, o desinvestimento e o não acautelar o futuro, mas também o presente, trouxe até nós, degradação de instalações, tecnologia obsoleta, degradação da relação laboral, falta de entusiasmo e motivação, baixos salários, carreiras desajustadas, o burnout a “tomar conta” dos Profissionais, “horas a fio” de trabalho, sem descanso e sem dotações seguras para (as)segurar o funcionamento dos serviços, mas onde o erro espreita, o “acidente faz-se parceiro” e a carga fiscal leva desumanamente o que tanto custou a ganhar em “noites de vela”, fins-de-semana e feriados, longe do repouso e da Família. Os Enfermeiros são as maiores vítimas destas “agressões”. Os rácios publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) provam este desgaste e este desnivelamento: a média da OCDE situa-se em 8,8 Enfermeiros/mil habitantes, enquanto em Portugal é de 7,1/mil habitantes. É abissal esta diferença, para um País que exporta Enfermeiros altamente formados e qualificados, mas tem falta de 14 mil nos seus serviços! É preciso reverter este estado de coisas.

Aparentemente, com a criação da Direcção Executiva do SNS, que esperou cerca de 11 meses pelos seus estatutos aprovados, leva-nos a pensar que se duplicaram funções, estimulou-se a disputa de poderes, transportou-se para o olhar mais distraído as incompetências, as fragilidades e as desvalorizações decorrentes das más decisões políticas, que ciclicamente os Ministros da Saúde tomaram.

A gestão da Saúde e dos Cuidados de Saúde não pode estar circunscrita apenas a uma ou duas Classes Profissionais, quando muitos destes decisores nunca estudaram “gestão em Saúde”. Têm/devem outras Classes Profissionais ser chamadas a este patamar de pensamento, planeamento e decisão. Os Enfermeiros estão capacitados para o fazer, não desperdicem este valioso recurso. Temos hoje uma Ministra da Saúde “desempoeirada” das ideias, capaz de avaliar e decidir, por isso esperamos que seja capaz de romper tabus, interesses, corporativismos e acomodações.

Olhar para o SNS, planear o futuro, assente essencialmente na visão “hospitalocêntrica”, tornando os CSP e a “intervenção da Saúde Comunitária” como satélites e “parentes pobres” desse presente/futuro, é hipotecar, claramente, o SNS, no presente e no futuro. Nunca se poderá esquecer a base e a “porta de entrada” neste serviço. Não se poderá ignorar o que hoje representa a intervenção comunitária, promovida pelas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), na dimensão preventiva, curativa, de reinserção e paliativa. Vivemos um mundo de “novas doenças”, novas exigências, daí a necessidade de valorização e rentabilização da capacidade instalada e da qualidade e competência, entre outros, dos Enfermeiros Portugueses, face a uma esperança média de vida à nascença nos 80,96 anos (H-78,05 e M-83,52), ao rendimento das Famílias e do País e o potencial da Saúde Familiar.

Parece-nos oportuno pensar, com responsabilidade e serenidade, o que os CSP representam/podem representar em poupança num valor per-capita, nas contas do Orçamento de Estado. Como António Guterres dizia:”É fazer a conta”. Nós acrescentamos: É preciso saber fazer as contas e decidir!

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

Pós-graduação Gestão Serviços Saúde

2024.05.15

DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

 DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

 Humberto Domingues 

Enf. Espec. Saúde Comunitária 

2024.05.12

GRUPO DE PERITOS EM SAÚDE ESCOLAR

GRUPO DE PERITOS EM SAÚDE ESCOLAR

SECÇÃO REGIONAL NORTE ORDEM ENFERMEIROS

RealIzou-se a 2024.05.10, no Porto, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Enfermeiros Peritos em Saúde Escolar, da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros.

Esta primeira reunião serviu para todos se conhecerem pessoalmente, delinear o plano de actividades e apresentar propostas de trabalho, ainda para este ano.

A reunião foi muito rica na partilha das experiências pessoais e de vida de cada um e um bocado da visão  sobre a Saúde Escolar, face aos desafios que se nos colocam.

O caminho é longo, mas como em qualquer caminhada, tudo começa com o primeiro passo.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.05.11

O QUE RESTA DEPOIS DO 25 DE ABRIL E 1º. DE MAIO

O QUE RESTA DEPOIS DO 25 DE ABRIL E 1º. DE MAIO

Não sabemos se esta data, o dia 25 de Abril, aconteceu “propositadamente”, para que depois se comemorasse o 1º de Maio em “Liberdade”, como expressão máxima do “Dia do Trabalhador”. Sabemos sim, que também em 2024, se comemoram 50 anos do 1º de Maio, festejados “em Liberdade”.

As comemorações deste ano do 25 de Abril, foram muito efusivas, com realizações culturais espalhadas por todo o território Português, com particular interesse cerimonioso, focado na Assembleia da República, “Casa da Democracia”, precisamente pelo referencial dos 50 anos deste acontecimento, com um Parlamento mais fragmentado e um novo Presidente da Mesa da Assembleia, com verdadeira postura e elevação de estadista, conciliador e democrata.

A cerimónia da Assembleia da República foi muito mediatizada, por tudo que nela encerra e representa, e bem, mas este ano, particularmente, esperando-se reacções dos partidos. Fomos todos confrontados com acontecimentos e declarações públicas na véspera, do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a nosso ver completamente inoportunas, sobre a apreciação das qualidades do anterior e actual Primeiro-Ministro e a “reparação pela escravatura e colonialismo de Portugal”, no seu passado histórico.

Nestas comemorações e cerimónias, aconteceram momentos lindos e discursos com diferentes objectivos e “afinações”. Desde o discurso historiado/historiador do Sr. Presidente da República, ao agreste discurso de improviso do Deputado André Ventura/CHEGA. O simbólico e oportuno almoço com 50 jovens, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro Luís Montenegro. Produziram-se inúmeros momentos históricos, emotivos, de reflexão e de alguma nostalgia, visitando-se o passado, e deixando-se muita matéria para jornalistas, comentadores, analistas e politólogos fazerem as suas crónicas e apreciações. Mas o que ficou realçado é que se falou pouco do presente e muito menos do futuro!

Já estava no horizonte a “comemoração do 1º. De Maio” (quando escrevemos esta crónica, ainda não aconteceu), com a referência aos 50 anos em Liberdade, que deve ser comemorado como efectivo “Dia do Trabalhador”, força de trabalho e produtor de riqueza de qualquer nação.

Chegados aqui, após toda esta espuma dos dias e das comemorações, eis que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, que envolve 38 economias) com base no “Relatório Taxing Wages 2024”, publicado nestes dias de Abril, brinda-nos com números e realidades que a má política dos Governos anteriores construiu e que nos deixam preocupados. Vejamos:

· Das mais relevantes conclusões, verificamos que a carga fiscal sobre o trabalho em Portugal, manteve a subida tal como nos 4 anos anteriores, de forma consecutiva, atingindo um valor elevadíssimo de 42,3% em 2023. Este valor coloca Portugal num ranking de 38 economias da OCDE, em oitavo lugar, onde as contribuições sociais e os impostos mais pesam e penalizam o salário.

· “Na média da organização, os impostos e as Contribuições Sociais absorveram 29,5% do rendimento bruto para estas famílias, refletindo um aumento de 0,06 p.p. comparativamente com 2022. Em causa está uma percentagem superior à carga fiscal para os casais com um só trabalhador a ganhar o salário médio (25,7%) e à do agregado monoparental a ganhar 67% do salário médio (16,5%).

· Em termos nacionais, especificamente, a penalização para o primeiro tipo de agregado foi maior, tendo aumentado 0,29 p.p. face ao ano anterior, para 38,1% - é a sexta maior carga fiscal do grupo, apenas ultrapassada pela Suécia (38,3%), Finlândia (38,7%), França (40,6%), Alemanha (40,7%) e Bélgica (45,1%).

· Entre os países onde a carga tributária aumentou para os casais com dois salários e filhos em 2023, o incremento do IRS em percentagem dos custos do trabalho foi responsável pela maior parte do aumento em dez, incluindo Portugal.” Fonte DN

Perante os resultados deste relatório, julgamos dever ser considerado como preocupante o que nos espera, nas medidas necessárias que o actual Governo terá que decidir, implementar e que se entende como necessário. Que aconteça a real diminuição da carga fiscal, mas paralelamente, que se execute a fiscalização no terreno, de subsídios, do Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros desvios da legalidade.

O 25 de Abril e o 1º de Maio passam, com mais cravos ou menos fanfarras, mas os problemas que existem e que foram esquecidos nestas comemorações permanecem, afectando a vida dos Portugueses. A preocupação com o não abandono de Portugal por parte dos Jovens foi um sinal importante e positivo, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, mas é preciso fazer muito mais em várias latitudes.

A organização económica e financeira do País precisa de um abanão. As relações do trabalho precisam de ser melhor formalizadas, protegidos os trabalhadores, mas também uma verdadeira política de incentivo e criação de riqueza para as empresas, porque estas é que fazem uma nação rica, promissora, cativadoras para o investimento e fixadoras dos jovens, dos valores e das mais-valias da formação superior que hoje os Portugueses têm.

Dito tudo isto, os discursos feitos quer no 25 de Abril, quer no 1º de Maio e outras comemorações vão ter consequências? Estará também a Sociedade Portuguesa mais madura para encarar, aceitar e assumir as medidas, por ventura mais restritivas, que são necessárias implementar, face aos desafios e mudanças que ocorrem em Portugal, mas também na Europa e no Mundo? Não esqueçamos a guerra!

Numa outra dimensão, não será necessário pensar melhor, olhar atentamente e implementar medidas em favor das Famílias? A Família é uma instituição! É o pilar de qualquer Sociedade, na sua identidade, segurança, e referência social, seja qual for a nação. São necessárias políticas de verdadeira protecção das Famílias, olhando-se sempre a todo o complexo ciclo de vida, à importância da pirâmide etária, aos valores absolutos e faixas etárias da população activa e ao rendimento destas, para sustentação do Agregado Familiar, na educação, nas condições de habitabilidade, na protecção da doença e adopção de hábitos de vida saudáveis, no apoio e manutenção da qualidade de vida dos progenitores e idosos no seu próprio lar, evitando-se institucionalizações, evitando-se um maior peso social e despersonalização do ser humano enquanto Pessoa, tentando manter os seus hábitos e experiência de vida próprios. Uma nação rica, é com certeza aquela que cuida e cria condições aos vindouros, mas acarinha e protege os idosos, porque estes foram no seu tempo a população activa e constituem autênticas bibliotecas vivas de muitas formas de identidade e dimensões do saber.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.04.29

CINQUENTA ANOS SOBRE O VINTE E CINCO DE ABRIL

CINQUENTA ANOS SOBRE O VINTE E CINCO DE ABRIL 

ABRIL 2024

Comemoramos hoje,  cinquenta anos sobre o vinte e cinco de Abril de 74. Uma data marcante na história de Portugal. Mas atrevemo-nos a perguntar se hoje teria o mesmo impacto e significado comemorativo o 25 de Abril, se não tivesse acontecido o 25 de Novembro/75?

Humberto Domingues 

Enf. Espec. Saúde Comunitária 

2024.04.25

50 ANOS DE 25 DE ABRIL! 50 ANOS DE LIBERDADE!

 50 ANOS DE 25 DE ABRIL! 50 ANOS DE LIBERDADE!

Estamos em vésperas de comemorar cinquenta anos sobre o vinte e cinco de Abril de 74. Uma data marcante na história de Portugal. Mas atrevemo-nos a perguntar se hoje teria o mesmo impacto e significado comemorativo o 25 de Abril, se não tivesse acontecido o 25 de Novembro/75?

A comemoração dos 50 anos sobre o 25 de Abril, tem um enorme simbolismo. Um simbolismo, essencialmente, político, mas não podemos de forma alguma viver e comemorar, as vivências, conquistas e implicações, sem avaliar as vertentes sociais, económicas e culturais, de fracturas que aconteceram e se afirmaram nestes 50 anos.

Tanto poderíamos reflectir e escrever sobre essas implicações políticas, sociais, económicas e culturais. Mas, não temos nem espaço, nem competência, para tal reflexão profunda, responsável e oportuna. Ficaremos por alguns factos e episódios políticos.

Há uma frase lapidar, de um “interveniente e negociador major” do 25 de Novembro, que viria a ser Presidente da República, General Ramalho Eanes, que é elucidativa da deriva que em muitos casos houve e aconteceu. Disse o General Ramalho Eanes: “A República de Abril oferece todas as liberdades, mas esqueceu-se que é necessário criar cidadãos, sobretudo através da educação”.

No contexto de todas estas liberdades e desígnios do 25 de Abril, beneficiaram todos os Cidadãos da evolução que Portugal sofreu? Sim, claro que sim! Mas… a “velocidades” e oportunidades diferentes. A Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Justiça, apesar das evoluções que são inquestionáveis, cumprem hoje, para Todos os Cidadãos, os desígnios do 25 de Abril e da Constituição Portuguesa?

Pensamos nós, que não há “donos absolutos ou Pais da democracia” ou da nação! Há sim, individualidades preponderantes, “actores principais”, autênticos líderes, que um dia sonharam, que enfrentaram perigos e contrariedades, que definiram caminhos e objectivos, assumiram riscos elevados e souberam colher apoios de poderosos, mas também anónimos. E souberam ser influentes, negociadores, diplomatas, mas disciplinados e rigorosos na coragem, na missão, na lucidez, para acontecer “Liberdade e Democracia”. Como em tudo e em todos os momentos da história, dos diferentes Países, há vilões e oportunistas. Mas ninguém é dono absoluto, sózinho e único, por muito que a ambição seja desmesurada, de se assumir como dono da “Nação, da Democracia ou da Liberdade”.

Tudo é muito rápido. Tudo é muito volátil. Hoje a “História acontece” demasiado depressa.

E se assim não se pensasse… vejamos a “História” dos nossos dias:

· Quando o Partido Socialista tudo fazia para ser o “dono” das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril/74”, eis que o Primeiro-Ministro, Dr. António Costa, se demite, o Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa dissolve o Parlamento, ocorrem eleições e o PS perde essas mesmas eleições;

· Ironia das ironias, o Partido “CHEGA”, de extrema-direita, obtém um Grupo Parlamentar, precisamente com 50 Deputados, neste ano de comemorações;

· Os Partidos de Esquerda do espectro político Português, que mais “enchem a boca” com a “Liberdade”, “Respeito pelo POVO” e “Democracia”, são os mesmos que não aceitam que a “Direita” ganhe eleições, rigorosamente no uso dessa “Liberdade e Democracia”, expressa pelo POVO nas urnas;

· Que fruto dessas mesmas opções do POVO, em “Liberdade e Democracia”, não aceitar que o Parlamento tenha a “multicoloração”, espartilhada por vários partidos. Goste-se ou não, foram democraticamente eleitos;

· Curioso que, são também os mesmos, que não admitem que tenha acontecido o 25 de Novembro, numa outra linha política programática e que agora recusam a sua comemoração, em 2024;

· E quando alguma desta mesma “Esquerda”, confrontada com a eleição do único candidato a Presidente da Assembleia da República, não o admite, apesar de não apresentar outro candidato e vota contra, proporcionando o espectáculo que todos acompanharam, em que só à quarta vez, os Deputados elegeram o Presidente;

· O mesmo sucede sobre o Orçamento de Estado, que antes de ser elaborado, ser apresentado ou ser discutido, já afirma que vai “votar contra”;

E mais exemplos poderiam desfiar por aqui.

Perante o descrito perguntamos, então que “Liberdade e que Democracia” defendem? Só há “Democracia e Liberdade” quando as propostas das “Esquerdas” são aceites, aprovadas ou ganham eleições? Se argumentam que têm direito a opiniões e posicionamentos diferentes, os “outros”, as “Direitas”, não têm esse mesmo direito de opiniões válidas?

Entendo esta “Liberdade e Democracia” como a possibilidade de escolha, de defender o Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, a Escola Pública e a Justiça Pública, mas neste mesmo princípio, o direito à iniciativa privada, na Saúde, na Educação, nos Transportes e no “Mundo Empresarial” sem a forte intervenção do Estado.

Precisamos de uma Sociedade protegida, principalmente, os mais desfavorecidos, mas precisamos seguramente, menos Estado castrador, mais planeamento, mais investimento público e privado. Precisamos de gerar riqueza e menos “subsidio dependência”!

Precisamos que Todos sejam mais interventivos, mais construtores de novos sonhos num País e para uma Nação mais fraterna, mais livre, mas mais segura, mais igual em Direitos e em Liberdades. Que haja melhores condições de vida, iguais oportunidades para quem vive no interior ou no litoral.

Precisamos que os Jovens não abandonem o Seu País. Precisamos da sua energia, do seu conhecimento, da sua irreverência na construção de um Portugal com valores, no respeito pelos símbolos do seu passado e da sua História, na preservação da memória e marcas do Tempo dos Seus Heróis de aquém e além-mar!

Precisamos de um Portugal mais solidário, mais democrático, tolerante, mas responsável, exigente e respeitador dos Idosos, dos desfavorecidos e de uma Justiça que julgue de igual forma, o rico e o pobre, o poderoso e o desprotegido, o político e o Cidadão anónimo.

Precisamos de valores e de coragem, de respeito pelas Instituições, pela Bandeira e pelo Hino!

Serão entre outros, estes princípios e valores que tornarão um Portugal moderno. Um Portugal respeitador e respeitado no Mundo. Este é o meu sonho e o meu desejo!

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.04.17

CONTRIBUTO PARA UMA POLÍTICA DE SAÚDE

CONTRIBUTO PARA UMA POLÍTICA DE SAÚDE 

DOCUMENTO DAS ORDENS PROFISSIONAIS DA SAÚDE 

As Ordens Profissionais da Saúde, elaboraram o documento que de seguida se publica, e enviaram ao Governo, como um contributo para uma política de saúde, de forma transversal, para o País. 

Humberto Domingues 

Enf. Espec. Saúde Comunitária 

2024.04.07

 

URGE O RECONHECIMENTO DAS UCC

URGE O RECONHECIMENTO DAS UCC

Entre os grandes desígnios do Serviço Nacional de Saúde (SNS), estão a promoção da saúde, a prevenção da doença e a adopção de hábitos de vida saudáveis. A prevenção e promoção da Saúde e a adopção de hábitos de vida saudáveis, parecem ter perdido espaço de intervenção, face às solicitações imensas para o “tratar as doenças”. Hoje quase poderíamos dizer que há “Centros de Doença” e não “Centros de Saúde”! Mas não podemos perder o foco preventivo, numa perspetiva de Saúde Pública moderna e “cautelosa”.

Trabalhar a prevenção é importantíssimo, proporciona qualidade de vida, economia em internamentos e medicação prolongada, mas só tem impacto e apresenta resultados de forma demorada, tardia, muitas vezes uma geração depois, e o poder político não se compadece com isso, quer resultados imediatos e por conta, cria políticas e prioridades, onde o retorno e os resultados são imediatos, traduzindo-se em resultados políticos, assentando na iliteracia em Saúde.

A doença hoje tem outras dimensões, causando também muita dor e sofrimento prolongado com diminuição clara da qualidade de vida, a que é preciso dar resposta com todas as armas que temos ao dispor e ao nosso alcance: profissionais altamente qualificados, conhecimento científico, técnicas muito evoluídas e medicamentos/química de última geração, a par de uma tecnologia de ponta, quer no diagnóstico, quer no tratamento.

Com a “reforma” anterior dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), foram criadas as Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), com um plano de acção, definido em actividades, onde a prestação de cuidados de saúde são de forma personalizada, domiciliária e comunitária. Este compromisso assistencial das UCC, foi e é uma mais-valia, na resposta dos CSP ao Cidadão Utente, à Família, à Comunidade e a Grupos, numa carteira de serviços elaborada e contratualizada, tendo presente o “Plano Nacional de Saúde” e também o plano de acção do Agrupamento de Centros de Saúde (extinção com a nova legislação) ou Unidades Locais de Saúde (ULS) onde está inserida e, o próprio “Plano Local de Saúde”.

De salientar que as UCC foram regulamentadas pelo Despacho nº. 10143/2009, e nunca mais transitaram, apesar das inúmeras promessas políticas, para uma regulamentação jurídica de um Decreto-Lei, e já lá vão quase 15 anos, continuando a serem prejudicadas quer em reconhecimento, quer em incentivos que são atribuídos a outros profissionais que trabalham nas Unidades Funcionais, como as Unidades de Saúde Familiar (USF) e que em inúmeros casos estão contíguas às UCC. Um desrespeito completo e uma injustiça plena por estas Unidades Funcionais e seus Profissionais!

Mas apesar das “inúmeras pretensas reformas”, os CSP continuarão a ser a entrada e o grande suporte do SNS, na prevenção e na promoção e adopção de hábitos de vida saudáveis, na resposta às actuais necessidades de doença do Indivíduo, Famílias, Grupos e Comunidade. É impossível ignorar esta necessidade e realidade. No âmbito destas respostas, quer na prevenção e promoção da saúde, quer no tratamento ou reinserção e recuperação, as UCC são as Unidades funcionais ajustadas a este desempenho no terreno e, com certeza que, com as alterações epidemiológicas da População e da “geomobilidades” que se registam e atravessam todas as Comunidades, Portugal não foge à regra, e aqui estas Unidades terão que perceber as mudanças, adaptar-se com meios e recursos, para uma efectiva resposta às necessidades da População, quando solicitado.

Sendo esta uma verdade/realidade insofismável da intervenção e importância das UCC, a actual implementação das ULS em todo o país (pelo D.L.-102/2023 de 7 de Novembro, a produzir efeitos a 1 de Janeiro 2024), parece querer perverter esta evidência, criando uma filosofia “hospilatocentrica”, como que parecendo querer criar um parceiro menor, os CSP e as suas Unidades Funcionais. A manterem-se as ULS, em termos de órgão de gestão, entendemos também que, tal como têm dois directores clínicos, um para os Cuidados Hospitalares e outro para os CSP, também deveria acompanhar os Enfermeiros Directores, nesta mesma filosofia de direcção e administração.

Com a actual “reforma” (tentativa de reforma do SNS), em vez de se dar resposta às reais necessidades e lacunas das Unidades existentes, potenciando-se a capacidade instalada em muitas respostas, como é o caso das UCC/CSP, criam-se em contra ciclo ULS, algumas delas de dimensão gigantesca, que nos parecem ingovernáveis e retiram o foco do utente, para o foco economicista, autênticos elefantes brancos e que não respondem cabalmente às necessidades primárias das Populações. Duvidamos nós, da verdadeira capacidade para a integração de cuidados, podendo proporcionar e prejudicar na estrutura e no investimento os CSP, os Cuidados de Proximidade, na verdadeira aproximação de cuidados de saúde e não na diferenciação, criando estigmatização desses mesmos cuidados.

No Congresso da Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC), que decorreu em Évora nos passados dias 21 e 22 de Março, constatou-se, de forma transversal, pelos trabalhos apresentados quer nas investigações, quer nas comunicações, o potencial de trabalho que se desenvolve, com ganhos efectivos em Saúde, junto das Populações. Por outro lado, foi também referido e reforçado, as dificuldades amplamente conhecidas e difundidas e o desinvestimento, por parte do Governo, em políticas abrangentes e valorização dos CSP.

Outro dos problemas vigentes, prendem-se com a dificuldade de fixação e carência de Profissionais (Enfermeiros, Médicos, Fisioterapeutas e Psicólogos) nestas Unidades, face às reais necessidades de resposta, por se apresentarem carreiras desmotivadoras e falta de contratos e incentivos, que mobilizem os Profissionais. Não sabemos se com a intervenção das Câmaras Municipais, na contratualização de programas e projectos ou Profissionais, poderão de certa forma colmatar esta realidade! Porque, por aqui, poderá surgir outra porta: o Municipalismo na gestão da Saúde!

Ganhos em Saúde é o que todos desejamos. A magnitude do trabalho a desenvolver não diminui em nada a ambição das UCC fazerem o que já fazem e passarem a fazer mais e melhor. O trabalho é vasto, engloba complexidade, vulnerabilidade e risco, mas os seus Profissionais estão à altura dos desafios, que são muitos. Assim surjam os investimentos e haja coragem da nova Ministra da Saúde e do Governo, para a prioridade de auscultação, investimento e implementação dos estímulos e decisões que urgem em acontecer.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.04.03

ENTREVISTA NO CONGRESSO DA ASSOCIAÇÃO DAS UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE ÉVORA 21/22-MARÇO/2024

ENTREVISTA NO CONGRESSO DA

ASSOCIAÇÃO DAS UNIDADES DE CUIDADOS NA COMUNIDADE

ÉVORA 21 E 22 DE MARÇO/2024

Link:

https://www.youtube.com/watch?v=9xFZ2o5Zs1k

Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comuniária
2024.04.02

ASSEMBLEIA GERAL DA ORDEM DOS ENFERMEIROS - SANTARÉM 2024.03.23

ASSEMBLEIA GERAL DA ORDEM DOS ENFERMEIROS

SANTARÉM – 2024.03.23

Realizou-se em Santarém uma concorrida Assembleia Geral da Ordem dos Enfermeiros, com a agenda habitual, de apresentação do relatório e Contas do ano 2023 e Plano de Actividades e Orçamento para o exigente ano de 2024.

No início dos trabalhos o Sr. Bastonário Enf. Luís Filipe Barreira, fez uma estruturada e excelente comunicação à Assembleia, tendo apresentado e proposto um voto de louvor à anterior Bastonária Enfª. Ana Rita Cavaco, que foi aprovado por larga maioria e aclamação, registando-se contudo o voto contra do anterior Bastonário, Enf. Germano Couto, estranhamente presente nesta Assembleia.

Os documentos foram apresentados pelos membros do Conselho Directivo e respectivamente pelo Tesoureiro no mandato anterior, nos documentos de 2023.

O Plano de Actividades foi excelentemente apresentado pelo Vice-Presidente do Conselho Directivo, Enf. João Paulo Carvalho, envolvido numa solenidade, rigor e sabedoria, como se de uma aula magistral de tratasse, tocando, para além das matérias próprias de um plano, outros vectores de força foram incorporados, num Humanismo de partilha, justificando este “Plano de Actividades”como o “Esperança, Continuidade, Proximidade e Ambição, etc.” com Tolerância e num Acreditar, permanente. Um momento que não deixou ninguém indiferente, mas que com certeza, deixou incómodo o anterior Bastonário Presente na Sala.

Eis que, e quando previsto no regulamento, é aberto o momento e permitido aos presentes para intervirem, relativamente ao apresentado, pede a palavra o anterior Bastonário, Enf. Germano Couto, palavra essa que lhe é concedida.

Quando todos esperávamos que fosse fazer uma intervenção de fundo, como o estatuto que ostenta, na minha opinião, assim o obriga – Ex-Bastonário da Ordem dos Enfermeiros – vem com uma causa menor, questionando se estava previsto no orçamento a actividade e a verba necessária, face à recente alteração dos Estatutos, imposta pelo Governo cessante, alteração esta que poderá implicar eleições intercalares para alguns dos órgãos a criar e que ele não tinha visto. A resposta foi dada pelo actual Bastonário, com uma elevação e educação intocável.

Como lamento esta postura e o assunto levantado, de pequena ou nenhuma relevância, uma vez que tal situação, eventualmente, pode até nem se colocar, porque as alterações dos Estatutos podem só ser eventualmente aplicadas no próximo mandato, ou até, se a próxima Assembleia da República assim o entender, suspender, com nova revisitação legislativa, ao actual diploma. Para além disso, sendo uma “proposta de orçamento e plano de actividades”, estes podem sofrer alterações e as mesmas serem posteriormente introduzidas.

Aqui cabe-me dizer algo:

1- Penso ser uma situação nunca vista, em comparação com outras Ordens Profissionais, os anteriores Bastonários, virem colocar questões menores, numa Assembleia Geral;

2- Não cumprimentar protocolarmente o actual Bastonário;

3- Depois, ainda que tenha esse direito, não me parece que o Estatuto que carrega de ter sido Bastonário da Ordem dos Enfermeiros, lhe permita e lhe fique bem, ter esta atitude de uma rubrica menor, num orçamento de mais de 9 milhões de euros.

4- Apareceu e esteve nesta Assembleia Geral, sózinho e saiu isolado. Por onde andarão os seus “Compagnons de Route ”?

5- Na minha opinião, apesar de ter sido o pior Bastonário que a Ordem dos Enfermeiros teve até ao presente, claramente, e sem querer de alguma forma insultar a Pessoa em causa, com esta atitude, perde efectivamente o Estatuto respeitoso de Ex-Bastonário, para o tornar num ser menor da Enfermagem. E a Enfermagem não precisa nem de seres nem de causas menores!

A Enfermagem de hoje, mais do que nunca, precisa é de causas maiores. Dignos pensadores e defensores de uma Enfermagem moderna, de respeito e que a respeitem, quer os parceiros quer a Sociedade. Que se imponha pelos bons motivos, pelas grandes causas, pelo humanismo e serviço nobre que presta ao próximo e ao doente, sem miserabilismos, ultrapassados no tempo e sem subserviência.

A Enfermagem de hoje, afirma-se pelo “para trás nunca mais” e, seguramente, não precisa de seres menores que ofusquem o trajecto, custoso mas honroso que hoje se faz, sem esquecer o que no passado outros também fizeram, e bem, pela ENFERMAGEM.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.03.24

NOVO GOVERNO! QUE MUDANÇAS PARA O PAÍS?

NOVO GOVERNO! QUE MUDANÇAS PARA O PAÍS?

Dia 10 de Março o Povo voltou às urnas e felizmente, fê-lo de uma forma pacífica e diminuindo a abstenção, o que a todos deve agradar, nesta expressão de liberdade e usufruto de um direito que a muitos custou conquistar e já lá vão quase 50 anos. A Aliança Democrática ganhou as Eleições e a direita consolidou o poder no Parlamento Português. Constituiu-se uma Assembleia da República (AR) multicolor, mais equilibrada, cujo funcionamento, em termos deliberativos, são uma incógnita a esta distância. Precisamos e estamos convictos que terá um Presidente - Dr. José Pedro Aguiar Branco - digno de ser a segunda figura do Estado Português, com grande dimensão de estadista, com elevadíssima postura moral e cívica, nada quezilento, conciliador e de diálogo, que proporcionará ordem, respeito, honorabilidade do cargo, e a “oportunidade de voz”, em igualdade de circunstância a todos os Deputados e Grupos Parlamentares, com a dignificação da representação do Parlamento, como “Casa da Democracia”.

Portugal vai ter um novo Governo, de uma aritmética que para já desconhecemos, tendo como uma certeza adquirida, que terá novas políticas e de certa maneira, novos políticos e novos decisores. Se nos é permitido pedir, nomeação de Ministros e Secretários de Estado capazes, competentes, longe dos grandes interesses particulares, privados e de corporativismos. Queremos Governantes sérios e com total entrega à causa pública. Longe de interesses, como vimos no passado, de “galambadas” e “pancadaria”.

Efectivamente, depois de uma governação socialista de 8 anos, o país está desorganizado, “desformalizado” e completamente desajustado às necessidades de crescimento económico, ao desenvolvimento e apoio ao investimento, ao empreendedorismo, à iniciativa privada, à autoridade, à responsabilização dos actores políticos e à dignidade da Escola, da Saúde, da Justiça e da Segurança Social. Oito anos de “casos e casinhos”, de vergonhas, de suspeitas de corrupção e tráfico de influencias, de perseguições a classes profissionais, de nivelamento por baixo nos rendimentos e remunerações das Famílias, com uma exagerada e insuportável carga de impostos, cheia de “taxas e taxinhas”. Eis as políticas das esquerdas e afins.

Foi neste estado que o PS deixou o País. Às esquerdas agora na oposição, espera-se delas o respeito pela voz do POVO, expressa em votos no dia 10 de Março e que se coloquem no verdadeiro lugar que a votação lhes atribuiu. A isso chama-se honestidade e coerência. Não podemos contudo esquecer já um episódio: O PS foi ao diálogo proposto pelo BE. Constatamos que o grande partido da oposição que disputa o poder, colocou-se ao nível do pequeno partido radical da esquerda, o tal de 5 deputados. É ilucidativo!

Para futuro: Na Saúde, o novo Governo e decisores políticos, vão ter um hercúleo trabalho, por um lado no cumprimento das promessas feitas, por outro lado, na percepção real das carências e desorganização que se vivem no terreno, no âmbito do SNS. Das más opções políticas tomadas, com “estados de alma” e preconceitos ideológicos e, provavelmente, de interesses corporativistas, de “clientelas” e de desresponsabilização. Estas realidades e disfunções são inúmeras: Subfinanciamento das Unidades e Hospitais, carência de recursos humanos, nomeadamente Enfermeiros e Médicos. Nas novas modalidades e de organização de serviços, com as ULS, de dimensões exorbitantes, que é impossível governar e gerir, por forma a colmatar as reais carências e dar resposta às necessidades dos utentes. A necessidade de revisitar diplomas legais que criam assimetrias abissais de incentivos à classe Médica, em detrimento do trabalho e dedicação dos Enfermeiros e outras Classes. A urgência em reunir consenso responsável e realista com Sindicatos e redesenhar as carreiras de Enfermagem e Médicas, entre outras, por forma a criar a fixação destes profissionais no SNS.

Na Educação, não menos problemática, ao ponto de rotura a que se chegou, com Professores e Educadores desmotivados, em revolta face à contagem de tempo de serviço que lhes é recusado. Ao Subfinanciamento das Escolas, Institutos e Universidades.

Na justiça, a falta de recursos humanos, que fazem atrasar processos e num subfinanciamento associado, implicando demoras intermináveis, ao ponto de que quando é lida a sentença, poder ser legalmente correcta, mas com certeza injusta, face à reparação de danos ou absolvição, que não aconteceu em tempo útil em relação a cada processo. E portanto “não é uma justiça, justa.”

Na Segurança Social, a correcção de assimetrias e desigualdades das reformas que os idosos têm depois de uma vida de trabalho e descontos em contraponto com a atribuição do “Rendimento Social de Inserção (RSI)” a quem pode e deve trabalhar ou dar algo em troca à Sociedade e não o quer fazer! O repensar das “reservas” da Segurança Social, para que vindouros não fiquem sem reforma.

A autoridade e segurança do Estado e dos Cidadãos não pode estar em causa, mas a insatisfação que reina nas forças de segurança é enorme. As últimas manifestações de Polícias e GNR são disso evidentes. E se associarmos numa outra vertente, também, as ameaças das Forças Armadas, a situação é muito preocupante!

O novo Governo terá que fazer grandes opções, perante todo um “mapa” de desorganização e disrupções instaladas no País, nos diferentes sectores: Produtivos/agricultura, defesa, saúde, educação, justiça, economia… cumprir as promessas eleitorais do curto, médio e longo prazo, aumentar a confiança dos portugueses e acima de tudo, estabilidade politica e económico-financeira de Portugal. Não é pouco, mas é essencial! A palavra do Sr. Presidente da República, ainda que muito desgastada, vai ajudar muito na estabilidade que se pretende e deseja.

Quem quiser ir pelo caminho da politiquice, criar ruído e instabilidade, agitação social, terá que assumir esse papel e responsabilidade. Sujeitar-se-á à “sentença” do POVO.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.03.19

A GREVE DOS JORNALISTAS

A GREVE DOS JORNALISTAS

Estes dias em Portugal, a Comunicação Social, vive e luta pelos seus direitos.

Um dos pilares da democracia, é a Comunicação Social livre e independente!

Têm todo o direito de lutar pelas suas causas, que com certeza serão justas. Viver com 700 ou 800 euros por mês é, com certeza, muito difícil. Outras Classes Profissionais têm e vivem também, com esse mesmo problema!

Sou solidário com os Jornalista e Comunicação Social.

Mas, quando outras Classes profissionais lutaram e lutam pelas suas causas, por exemplo os Enfermeiros Portugueses, a Comunicação Social foi isenta na cobertura, divulgação e trabalho jornalístico destas causas?

Ninguém ficará, por certo, bem, com o mal do vizinho…

H. D. 2024.03.15

MOÇÃO E VOTO LOUVOR - ASSEMBLEIA REGIONAL NORTE ORDEM ENFERMEIROS

MOÇÃO E VOTO LOUVOR

ASSEMBLEIA REGIONAL NORTE ORDEM ENFERMEIROS

PORTO 2024.02.29

Realizou-se no passado dia 29 de Fevereiro a Assembleia Regional da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, no Auditório do Hospital da Prelada, no Porto.

Nesta Assembleia, e antes da Ordem do Dia, apresentei um voto de louvor ao Enf. João Paulo Carvalho e uma moção contra a vacinação da Gripe e Covid 19, nas Farmácias Comunitárias.

Ambos os documentos foram aprovados por unanimidade e aclamação, num universo de 119 votos.

Transcrevo se seguida os documentos supracitados:

"VOTO DE LOUVOR

Link:

https://www.ordemenfermeiros.pt/norte/noticias/conteudos/assembleia-regional-norte-aprova-louvor-a-jo%C3%A3o-paulo-carvalho/

A dimensão daquilo que somos, traduz-se muito, naquilo que acreditamos, por aquilo que fazemos para os outros e pelos outros, neste caso pela Enfermagem e pelos Enfermeiros. E que daqui fica o exemplo para os vindouros e para a Sociedade.

Fiz este preambulo, para apresentar a proposta de um voto de louvor e o deixar à consideração da Mesa, de o aceitar e, coloca-lo à votação.

Falo-vos do Enf. João Paulo Carvalho, enquanto Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros.

· Pelo trabalho desenvolvido, pela agregação de Pessoas em torno da Enfermagem e Seus Profissionais;

· Pelo esforço de estar sempre presente, quando era convidado ou quando a causa implicava a Sua presença, apoio ou defesa dos Colegas, sempre pela Enfermagem;

· Por ter um pensamento próprio, de muita sabedoria e conhecimento, de firmeza, mas agregador;

· Conciliador de conflitos, olhando sempre para o benefício do todo e não a pequenez da parte;

· Pelo legado, enorme, que deixou, enquanto Presidente da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros;

· Pelo exemplo de honra, lealdade, frontalidade, dedicação à Enfermagem, amizade e companheirismo, que são dele, estes valores e boas características humanas, e que lhe reconheço;

Por tudo isto, permita-me Sr. Presidente da Mesa que proponha o presente Voto de Louvor, a ser votado na presente Assembleia e em caso de aceitação e aprovação, que o mesmo seja dado a conhecer a Todos os Enfermeiros e à Comunicação Social.

Porto, 29 de Fevereiro de 2024

O Proponente

Enf. Humberto Domingues"

Link:

https://www.ordemenfermeiros.pt/norte/noticias/conteudos/assembleia-regional-norte-aprova-mo%C3%A7%C3%A3o-que-repudia-vacina%C3%A7%C3%A3o-nas-farm%C3%A1cias/

"MOÇÃO

Devido à formação científica e qualificação elevadíssima e pela dedicação, profissionalismo e preocupação incessante dos seus Profissionais, particular e essencialmente dos Enfermeiros, são o garante que, o SNS, preste a assistência aos Cidadãos que dele dependem e recorrem, em grande maioria os mais desfavorecidos, porque não têm outros meios que lhes possam facultar os cuidados de saúde que tanto necessitam e que aqui encontram.

Portugal sempre foi um exemplo para a Europa e para o Mundo, com altas taxas de vacinação das populações e o que esta mais-valia implica e representa, no âmbito da Saúde Pública e da protecção das Comunidades, produzido todo este hercúleo trabalho, por Enfermeiros, que são os que mais sabem de vacinação;

Esta minha moção, que deixo à disposição de quem a quiser subscrever, foi por mim apresentada na Assembleia do Colégio de Enfermagem Comunitária, tendo sido aprovada por unanimidade e tendo sido difundida pelo newsletter da Ordem dos Enfermeiros e vai no sentido de:

· Face ao número de óbitos registados entre Dezembro/23 e Janeiro de 2024;

· Face à baixa taxa de cobertura de vacinação contra a Gripe Sazonal e Covid-19, em comparação com indicadores verificados em anos transatos, em épocas homólogas;

· Face à passagem também da vacinação contra a Gripe Sazonal e Covid-19, para as Farmácias Comunitárias em detrimento dos CSP e de todas as suas Unidades Funcionais;

· Repudiar veementemente, todo o mediatismo perante a insensatez e o infeliz momento de vacinação, da Srª. Directora-Geral da Saúde, Dr. Rita Sá Machado numa Farmácia Comunitária, em detrimento dos Serviços Públicos, particularmente, dos CSP.

· Perguntas a colocar:

• Quem vacinou a Srª. Directora-Geral da Saúde?
• Foi um Farmacêutico?
• Um Técnico de Diagnóstico e Terapêutica do ramo Farmacêutico?
• Ou foi um Enfermeiro?
• Se não foi um Enfermeiro, terá noção a Srª. Directora-Geral do que é usurpação de funções, juridicamente falando?

Estando numa, Assembleia da Ordem dos Enfermeiros, entendo ser este o local próprio como Enfermeiro, de manifestar este repúdio, tristeza e descontentamento pela desastrosa gestão política, nesta campanha de vacinação atrás referida, em detrimento, como se tem verificado, dos Serviços Públicos e neste particular, dos Cuidados de Saúde Primários.

Porto, 29 de Fevereiro de 2024

O Proponente

Enf. Humberto Domingues

Membro da OE nº. 10167"

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.03.02

Transformação do SNS: «As UCC podem ser o epicentro da integração de cuidados»

Transformação do SNS: 

«As UCC podem ser o epicentro da integração de cuidados»

Transcrevemos uma excelente e importante entrevista do Enf. José Lima à JUSTNEWS, sobre a importância dos Cuidados de Saúde Primários e particularmente as UCC.

Uma entrevista a reler e a reter.

Link: 

https://justnews.pt/noticias/transformacao-do-sns-as-ucc-podem-ser-o-epicentro-da-integracao-de-cuidados/

"Publicado em 19 de fevereiro de 2024 - 14:43

 Proximidade! Esta é uma palavra chave para se compreender a importância do trabalho desenvolvido pelas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), afirma José Lima, presidente da Associação das UCC, que sublinha o papel importante destas unidades na implementação da integração de cuidados, considerando mesmo tratarem-se de "atores fundamentais"
Agendado para dias 21 e 22 de março, o 5.º Congresso Nacional da AUCC, que decorrerá na Universidade de Évora, tem precisamente como lema "Uma associação em Prol da Comunidade".
É com orgulho que, em entrevista à Just News, José Lima destaca o trabalho desenvolvido pelas "279 UCC constituídas por 3291 profissionais", salientando: "Somos especialistas no trabalho na comunidade, mas também no trabalho comunitário." E partilha alguns "exemplos fabulosos de ganhos em saúde em projetos integrados".
Lamenta, contudo, que a publicação da revisão do Decreto-Lei das USF "perpetua as desigualdades existentes no terreno", explicando os motivos, bem como alertando para as consequências em "insistir nos erros do passado".

"Solicitamos que sejam reconhecidos a todos os profissionais das unidades funcionais dos CSP,
e em particular às UCC, os mesmos direitos e oportunidades que foram reconhecidos aos profissionais das USF."
Just News (JN) - “Reforçar as UCC” é o lema do evento. Porquê?

José Lima (JL) - O SNS deve ser adaptado às necessidades da população e, para tal, deve focar-se na promoção da saúde e na prevenção da doença, mas também na gestão e controlo da mesma. Tal obriga a uma maior articulação entre as unidades funcionais, procurando uma verdadeira interligação de cuidados para melhorar o acesso aos cuidados de saúde mais adequados para as pessoas e comunidades.

Neste contexto, as UCC são atores fundamentais para concretizar este desígnio. Podia também resumir esta questão à ideia central de que as UCC podem ser o epicentro da integração de cuidados.


José Lima 

JN - Vai moderar o debate “UCC: perspetiva legislativa e regime remuneratório”. O que pode adiantar sobre o que será abordado na sessão? O que preocupa os profissionais e o que desejam/necessitam de ver resolvido?
JL - Ao longo dos últimos dois anos, temos trabalhado de forma próxima com o Ministério da Saúde, DE-SNS, Ordens Profissionais e estruturas sindicais.
Nestas reuniões foram partilhados e alinhados três áreas prioritárias, que ainda não tiveram solução, concretamente: a revisão do Despacho 10143/2009 e transição para Decreto-Lei, para consolidar o modelo organizativo e substantivo legal das UCC; a revisão da Portaria 212/2017, que consagra a atual atribuição de incentivos institucionais apenas para USF e UCSP; e a construção de um modelo remuneratório transversal a todas as unidades funcionais, alavancado numa perspetiva de contratualização moderna, baseada no percurso clínico do utente e na obtenção de ganhos em saúde.
Na proposta que elaboramos e entregamos à DE-SNS e ao Ministério da Saúde apresentamos uma sugestão de um sistema remuneratório ligado ao desempenho para todos os profissionais das UF dos CSP.
A AUCC congrega com a DE-SNS a visão interdisciplinar e integrada dos CSP e irá desenvolver todos os esforços para consolidar o modelo organizativo e multidisciplinar das UCC para a concretizar.
Volvida mais de uma década da reconfiguração dos CSP, será altura de reforçar os mesmos com a multidisciplinaridade necessária para a resolução das necessidades da população. Assim, reduzir a imagem única dos CSP à realidade das USF não corresponde à verdade, nem às necessidades encontradas no terreno.
As UCC têm um despacho publicado há mais de uma década, tendo vindo, há diversos anos junto da estrutura do Ministério da Saúde e mais recentemente junto da DE-SNS, a defender a revisão do enquadramento legislativo, havendo uma proposta concreta para a publicação de um Decreto-Lei.
Atualmente, existem 279 UCC constituídas por 3291 profissionais. O índice de desempenho global médio das UCC no final de 2022 foi de 75,25, superior ao das USF-A. Temos várias unidades em processo de certificação ACSA, pelo que a quantidade e qualidade dos cuidados prestados é inegável. Garantimos diariamente, na casa dos utentes, 5776 vagas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
A publicação da revisão do Decreto-Lei das USF perpetua as desigualdades existentes no terreno, uma vez que se perdeu a oportunidade histórica de elaborar um modelo remuneratório único baseado no desempenho e na obtenção de resultados em saúde, que reconhecesse a importância e o trabalho efetuado por todas as UF dos CSP.
Somos a favor de uma pluralidade de análise e discussão que olhe para os CSP como produto de diversos atores, cujo interesse máximo é a prestação de cuidados de saúde integrados e de qualidade voltados para a inequívoca resolução/mitigação das necessidades da população.
Solicitamos, assim, que sejam reconhecidos a todos os profissionais das unidades funcionais dos CSP, e em particular às UCC, os mesmos direitos e oportunidades que foram reconhecidos aos profissionais das USF.
A pandemia SARS-CoV-2 veio provar de forma inequívoca que os CSP são constituídos por uma pluralidade de respostas que são necessárias, efetivas e significativas. Isto não deveria ser esquecido.
Insistir nos erros do passado irá contribuir para uma maior insatisfação e ao êxodo dos recursos humanos maioritariamente diferenciados, das UCC,  pondo em risco a prestação de cuidados que durante anos, perante muitas dificuldades, sempre foi assegurada à população mais vulnerável: as grávidas, as puérperas, as crianças e jovens com necessidades de saúde especiais, a comunidade escolar, as pessoas beneficiárias de rendimento social de inserção, os cuidadores, as pessoas com dependência física e mental, entre outros.

 

 

JN - Há quanto tempo está à frente da AUCC e como tem sido a experiência? Quando termina o mandato?
JL - Sou Presidente da Direção da AUCC desde 25/09/2019, no entanto encontro-me nos órgãos da associação há mais tempo. Tem sido uma experiência muito gratificante e enriquecedora. Sempre me questionei sobre o que poderia fazer pela associação e não o contrário, ou seja, o que a associação poderia fazer por mim.
Juntamente com todos os elementos da Direção, temos alavancado a AUCC com um crescimento exponencial de associados. Temos ajudado as UCC, culminando algumas delas com a concretização do processo de certificação ACSA.
Conseguimos proximidade, reconhecimento e um trabalho muito colaborativo com as estruturas do Ministério da Saúde, com as Associações Profissionais, as várias Ordens Profissionais, os vários Sindicatos, a DGS e com todas as UCC.
Quero continuar este trabalho, mas o mandato termina este ano e por isso temos eleições logo a seguir ao 5º congresso, em abril.

JN - Apesar dos recursos limitados que têm, as UCC têm conseguido proporcionar um empoderamento cada vez maior das comunidades a nível nacional? Pode indicar alguns exemplos? 
JL - A carteira de serviços das UCC é ampla e abrangente. Acompanhamos utentes ao longo de todo o ciclo de vida e em todos os níveis de prevenção. Somos especialistas no trabalho na comunidade, mas também no trabalho comunitário.
Temos exemplos fabulosos de ganhos em saúde em projetos integrados. Ficam alguns exemplos por diferentes áreas.
Na área da gestão da doença: a ECCI com integração de cuidados com as equipas hospitalares, as equipas dos cuidados continuados integrados e as equipas de saúde familiar; os projetos de prevenção de sobrecarga e acompanhamento do cuidador, com integração de cuidados com a segurança social; os projetos de reabilitação respiratória também com integração de cuidados de diferentes contextos; e ainda os programas de gestão de doença crónica, como é exemplo a diabetes em movimento.
Na área da gestão da saúde: o acompanhamento das grávidas ao longo da gravidez, da recuperação para o parto e da massagem infantil, mais uma vez de forma integrada.
Por último, na área da intervenção comunitária, área de integração por excelência, quer com entidades de saúde, quer com entidades comunitárias, a intervenção em saúde escolar, quer na capacitação de turmas, quer no acompanhamento de crianças e jovens com NSE e todo o trabalho ao nível da rede social.
Com mais recursos poderíamos apostar ainda mais na promoção. Como sabemos, “1 euro gasto na promoção da saúde, representa um ganho de 14 euros em Serviços de Saúde amanhã.” Sublinho que “Um programa de SE efetivo … é o investimento de custo-benefício mais eficaz que um País pode fazer para melhorar, simultaneamente, a educação e a saúde”.                          



JN – O que é possível perspetivar para as UCC em contexto ULS? O que será importante implementar para que todo o potencial das UCC seja bem utilizado?
JL - Penso que se fala em crise no SNS porque este está na ordem do dia, devido ao momento eleitoral e porque a saúde, como direito inalienável proposta na constituição, é algo muito importante para as pessoas. Prefiro não falar em crise, mas em mudança ou transformação do SNS. Já existiam UCC nas primeiras ULS!
É por esta razão que há que apostar numa visão moderna de integração de cuidados, que valorize o percurso clínico dos utentes e a sua necessária interligação com os serviços de saúde e também com as entidades comunitárias. As ULS no país pretendem fazer isto!
A situação atual é a consequência esperada de alguma estagnação e incapacidades do sistema. É urgente salvaguardar e transformar o SNS!
É neste âmbito que as UCC, enquanto equipas multidisciplinares totalmente implementadas na comunidade que servem, são fundamentais na prestação de cuidados de saúde e apoio psicológico e social, de âmbito domiciliário e comunitário, especialmente às pessoas, famílias e grupos mais vulneráveis, em situação de maior risco ou dependência física e funcional ou doença que requeira acompanhamento em proximidade.
A reconfiguração dos CSP foi considerada a grande reconfiguração em Portugal, sendo reconhecida internacionalmente. O Serviço Público é muito importante e os profissionais de saúde têm-no feito e merecem reconhecimento.
Necessitamos de acreditar que vale a pena trabalhar no SNS. Precisamos de melhorar a articulação e combater os problemas de saúde das comunidades, com medidas que permitam colmatar desigualdades, quer sociais, quer económicas e geográficas.
O Futuro do SNS só será possível e interessante se decorrer de processos participados de transformação adaptativa às atuais e futuras circunstâncias. PROXIMIDADE!"

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.02.20