DESAFIOS PARA A MINISTRA DA SAÚDE E SNS

DESAFIOS PARA A MINISTRA DA SAÚDE E SNS

Nas diferentes épocas sazonais, como é o caso do Verão, o Ministério da Saúde está sempre sob “prova de fogo” e avaliação da capacidade de resposta, através dos seus Profissionais, na satisfação das solicitações, emergentes, urgentes ou “crónicas”, oriundas de uma população que duplica ou triplica, em algumas zonas do país, decorrente do período de férias.

A situação política alterou-se. Constituiu-se um novo Governo e uma nova Ministra da Saúde, e com isso uma nova visão, opção e orientação política sobre os problemas existentes e as decisões a tomar, que com certeza também serão outras. Colocam-se assim muitos desafios. Por outro lado, as Classes Profissionais, nomeadamente os Enfermeiros, reclamam e aguardam soluções à sua situação laboral e de carreira, algumas sem resposta, há mais de 10 anos e que não podem ser mais adiadas.

O pedido de demissão da Direcção Executiva, a nomeação de uma “task force” e o pensamento metodológico, orientador e decisão política a tomar, por um lado o “Plano de Verão”, a seguir o “Plano de Inverno” e por outro a “restruturação do SNS” que alargou a todo o país as Unidades Locais de Saúde, paralelamente com as negociações com as Classes Profissionais do sector, deixam até ao Verão uma agenda muito preenchida e de decisões rápidas que é preciso tomar. A serenidade, o poder de decisão e a implementação de medidas, exigem algum tempo, mas que para alguns dos graves problemas, não se podem tornar adiáveis, nomeadamente nas questões dos Recursos Humanos. Quere-se e necessita-se de orientação, decisão e acção política!

Escrevemos já o ano passado:

• As urgências continuam sob uma pressão permanente, porque não se implementaram estímulos, condições e reformas nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), para que tal deixasse de acontecer e houvesse alternativa aos SU. As longas horas de espera nos SU vão acontecer/manter-se e continuar;
• O que se está a viver, é a consequência da má gestão, das cativações orçamentais absurdas e da não contratualização, de forma estável, e por falta de carreiras justas, cativantes e bem remuneradas, para todos os Profissionais de Saúde, que assim vão para o privado e emigram. Estas medidas castradoras têm impacto negativo nos serviços ao longo dos anos e dificultam as respostas às necessidades que os Cidadãos colocam ao SNS;

De uma coisa estamos certos: Os problemas não se resolvem com o “verter” mais dinheiro sobre o SNS. Entendemos que há necessidade de repensar o SNS com todas as potencialidades, recursos e capacidade instalada, envolver os Enfermeiros e Médicos de Saúde Pública, para um verdadeiro diagnóstico de situação e planeamento, para uma intervenção tendo como base o “Planeamento em Saúde”. É preciso avaliar a existência e alocação de recursos, rentabilização de instalações, consultórios e blocos cirúrgicos (centrais ou de ambulatório), revisitação de horários praticados para uma utilização adequada, aferição da existência de camas hospitalares com cumprimento das dotações seguras, internamentos de retaguarda e de parceria com IPSS e Sector Social. A execução de intervenções e consultas possíveis e ao alcance dos Enfermeiros Especialistas, como exemplo o seguimento de grávidas de baixo risco, consultas e seguimento de doentes ostomizados, entre outros.

As cativações, o desinvestimento e o não acautelar o futuro, mas também o presente, trouxe até nós, degradação de instalações, tecnologia obsoleta, degradação da relação laboral, falta de entusiasmo e motivação, baixos salários, carreiras desajustadas, o burnout a “tomar conta” dos Profissionais, “horas a fio” de trabalho, sem descanso e sem dotações seguras para (as)segurar o funcionamento dos serviços, mas onde o erro espreita, o “acidente faz-se parceiro” e a carga fiscal leva desumanamente o que tanto custou a ganhar em “noites de vela”, fins-de-semana e feriados, longe do repouso e da Família. Os Enfermeiros são as maiores vítimas destas “agressões”. Os rácios publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) provam este desgaste e este desnivelamento: a média da OCDE situa-se em 8,8 Enfermeiros/mil habitantes, enquanto em Portugal é de 7,1/mil habitantes. É abissal esta diferença, para um País que exporta Enfermeiros altamente formados e qualificados, mas tem falta de 14 mil nos seus serviços! É preciso reverter este estado de coisas.

Aparentemente, com a criação da Direcção Executiva do SNS, que esperou cerca de 11 meses pelos seus estatutos aprovados, leva-nos a pensar que se duplicaram funções, estimulou-se a disputa de poderes, transportou-se para o olhar mais distraído as incompetências, as fragilidades e as desvalorizações decorrentes das más decisões políticas, que ciclicamente os Ministros da Saúde tomaram.

A gestão da Saúde e dos Cuidados de Saúde não pode estar circunscrita apenas a uma ou duas Classes Profissionais, quando muitos destes decisores nunca estudaram “gestão em Saúde”. Têm/devem outras Classes Profissionais ser chamadas a este patamar de pensamento, planeamento e decisão. Os Enfermeiros estão capacitados para o fazer, não desperdicem este valioso recurso. Temos hoje uma Ministra da Saúde “desempoeirada” das ideias, capaz de avaliar e decidir, por isso esperamos que seja capaz de romper tabus, interesses, corporativismos e acomodações.

Olhar para o SNS, planear o futuro, assente essencialmente na visão “hospitalocêntrica”, tornando os CSP e a “intervenção da Saúde Comunitária” como satélites e “parentes pobres” desse presente/futuro, é hipotecar, claramente, o SNS, no presente e no futuro. Nunca se poderá esquecer a base e a “porta de entrada” neste serviço. Não se poderá ignorar o que hoje representa a intervenção comunitária, promovida pelas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), na dimensão preventiva, curativa, de reinserção e paliativa. Vivemos um mundo de “novas doenças”, novas exigências, daí a necessidade de valorização e rentabilização da capacidade instalada e da qualidade e competência, entre outros, dos Enfermeiros Portugueses, face a uma esperança média de vida à nascença nos 80,96 anos (H-78,05 e M-83,52), ao rendimento das Famílias e do País e o potencial da Saúde Familiar.

Parece-nos oportuno pensar, com responsabilidade e serenidade, o que os CSP representam/podem representar em poupança num valor per-capita, nas contas do Orçamento de Estado. Como António Guterres dizia:”É fazer a conta”. Nós acrescentamos: É preciso saber fazer as contas e decidir!

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

Pós-graduação Gestão Serviços Saúde

2024.05.15

DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

 DIA INTERNACIONAL DO ENFERMEIRO

 Humberto Domingues 

Enf. Espec. Saúde Comunitária 

2024.05.12

GRUPO DE PERITOS EM SAÚDE ESCOLAR

GRUPO DE PERITOS EM SAÚDE ESCOLAR

SECÇÃO REGIONAL NORTE ORDEM ENFERMEIROS

RealIzou-se a 2024.05.10, no Porto, a primeira reunião de trabalho da Comissão de Enfermeiros Peritos em Saúde Escolar, da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros.

Esta primeira reunião serviu para todos se conhecerem pessoalmente, delinear o plano de actividades e apresentar propostas de trabalho, ainda para este ano.

A reunião foi muito rica na partilha das experiências pessoais e de vida de cada um e um bocado da visão  sobre a Saúde Escolar, face aos desafios que se nos colocam.

O caminho é longo, mas como em qualquer caminhada, tudo começa com o primeiro passo.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.05.11

O QUE RESTA DEPOIS DO 25 DE ABRIL E 1º. DE MAIO

O QUE RESTA DEPOIS DO 25 DE ABRIL E 1º. DE MAIO

Não sabemos se esta data, o dia 25 de Abril, aconteceu “propositadamente”, para que depois se comemorasse o 1º de Maio em “Liberdade”, como expressão máxima do “Dia do Trabalhador”. Sabemos sim, que também em 2024, se comemoram 50 anos do 1º de Maio, festejados “em Liberdade”.

As comemorações deste ano do 25 de Abril, foram muito efusivas, com realizações culturais espalhadas por todo o território Português, com particular interesse cerimonioso, focado na Assembleia da República, “Casa da Democracia”, precisamente pelo referencial dos 50 anos deste acontecimento, com um Parlamento mais fragmentado e um novo Presidente da Mesa da Assembleia, com verdadeira postura e elevação de estadista, conciliador e democrata.

A cerimónia da Assembleia da República foi muito mediatizada, por tudo que nela encerra e representa, e bem, mas este ano, particularmente, esperando-se reacções dos partidos. Fomos todos confrontados com acontecimentos e declarações públicas na véspera, do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a nosso ver completamente inoportunas, sobre a apreciação das qualidades do anterior e actual Primeiro-Ministro e a “reparação pela escravatura e colonialismo de Portugal”, no seu passado histórico.

Nestas comemorações e cerimónias, aconteceram momentos lindos e discursos com diferentes objectivos e “afinações”. Desde o discurso historiado/historiador do Sr. Presidente da República, ao agreste discurso de improviso do Deputado André Ventura/CHEGA. O simbólico e oportuno almoço com 50 jovens, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro Luís Montenegro. Produziram-se inúmeros momentos históricos, emotivos, de reflexão e de alguma nostalgia, visitando-se o passado, e deixando-se muita matéria para jornalistas, comentadores, analistas e politólogos fazerem as suas crónicas e apreciações. Mas o que ficou realçado é que se falou pouco do presente e muito menos do futuro!

Já estava no horizonte a “comemoração do 1º. De Maio” (quando escrevemos esta crónica, ainda não aconteceu), com a referência aos 50 anos em Liberdade, que deve ser comemorado como efectivo “Dia do Trabalhador”, força de trabalho e produtor de riqueza de qualquer nação.

Chegados aqui, após toda esta espuma dos dias e das comemorações, eis que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, que envolve 38 economias) com base no “Relatório Taxing Wages 2024”, publicado nestes dias de Abril, brinda-nos com números e realidades que a má política dos Governos anteriores construiu e que nos deixam preocupados. Vejamos:

· Das mais relevantes conclusões, verificamos que a carga fiscal sobre o trabalho em Portugal, manteve a subida tal como nos 4 anos anteriores, de forma consecutiva, atingindo um valor elevadíssimo de 42,3% em 2023. Este valor coloca Portugal num ranking de 38 economias da OCDE, em oitavo lugar, onde as contribuições sociais e os impostos mais pesam e penalizam o salário.

· “Na média da organização, os impostos e as Contribuições Sociais absorveram 29,5% do rendimento bruto para estas famílias, refletindo um aumento de 0,06 p.p. comparativamente com 2022. Em causa está uma percentagem superior à carga fiscal para os casais com um só trabalhador a ganhar o salário médio (25,7%) e à do agregado monoparental a ganhar 67% do salário médio (16,5%).

· Em termos nacionais, especificamente, a penalização para o primeiro tipo de agregado foi maior, tendo aumentado 0,29 p.p. face ao ano anterior, para 38,1% - é a sexta maior carga fiscal do grupo, apenas ultrapassada pela Suécia (38,3%), Finlândia (38,7%), França (40,6%), Alemanha (40,7%) e Bélgica (45,1%).

· Entre os países onde a carga tributária aumentou para os casais com dois salários e filhos em 2023, o incremento do IRS em percentagem dos custos do trabalho foi responsável pela maior parte do aumento em dez, incluindo Portugal.” Fonte DN

Perante os resultados deste relatório, julgamos dever ser considerado como preocupante o que nos espera, nas medidas necessárias que o actual Governo terá que decidir, implementar e que se entende como necessário. Que aconteça a real diminuição da carga fiscal, mas paralelamente, que se execute a fiscalização no terreno, de subsídios, do Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros desvios da legalidade.

O 25 de Abril e o 1º de Maio passam, com mais cravos ou menos fanfarras, mas os problemas que existem e que foram esquecidos nestas comemorações permanecem, afectando a vida dos Portugueses. A preocupação com o não abandono de Portugal por parte dos Jovens foi um sinal importante e positivo, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, mas é preciso fazer muito mais em várias latitudes.

A organização económica e financeira do País precisa de um abanão. As relações do trabalho precisam de ser melhor formalizadas, protegidos os trabalhadores, mas também uma verdadeira política de incentivo e criação de riqueza para as empresas, porque estas é que fazem uma nação rica, promissora, cativadoras para o investimento e fixadoras dos jovens, dos valores e das mais-valias da formação superior que hoje os Portugueses têm.

Dito tudo isto, os discursos feitos quer no 25 de Abril, quer no 1º de Maio e outras comemorações vão ter consequências? Estará também a Sociedade Portuguesa mais madura para encarar, aceitar e assumir as medidas, por ventura mais restritivas, que são necessárias implementar, face aos desafios e mudanças que ocorrem em Portugal, mas também na Europa e no Mundo? Não esqueçamos a guerra!

Numa outra dimensão, não será necessário pensar melhor, olhar atentamente e implementar medidas em favor das Famílias? A Família é uma instituição! É o pilar de qualquer Sociedade, na sua identidade, segurança, e referência social, seja qual for a nação. São necessárias políticas de verdadeira protecção das Famílias, olhando-se sempre a todo o complexo ciclo de vida, à importância da pirâmide etária, aos valores absolutos e faixas etárias da população activa e ao rendimento destas, para sustentação do Agregado Familiar, na educação, nas condições de habitabilidade, na protecção da doença e adopção de hábitos de vida saudáveis, no apoio e manutenção da qualidade de vida dos progenitores e idosos no seu próprio lar, evitando-se institucionalizações, evitando-se um maior peso social e despersonalização do ser humano enquanto Pessoa, tentando manter os seus hábitos e experiência de vida próprios. Uma nação rica, é com certeza aquela que cuida e cria condições aos vindouros, mas acarinha e protege os idosos, porque estes foram no seu tempo a população activa e constituem autênticas bibliotecas vivas de muitas formas de identidade e dimensões do saber.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2024.04.29