QUANDO O EXEMPLO DEIXA DE GOVERNAR

QUANDO O EXEMPLO DEIXA DE GOVERNAR

A autoridade política é um recurso escasso. Sempre que é consumida na justificação do passado, deixa de estar disponível para construir o futuro.

Fonte da Imagem: Elaboração própria com ajuda da IA

Uma democracia não se degrada apenas quando as leis deixam de existir. Degrada-se, de forma mais subtil e talvez mais perigosa, quando as leis continuam escritas, mas a exigência do seu cumprimento parece depender de quem as viola.

Ao cidadão comum, o Estado exige rigor. Os prazos cumprem-se, as obrigações fiscais declaram-se e o incumprimento tem consequências, sob a forma de coimas, juros ou outras sanções. É assim que deve ser. Um Estado de Direito vive da previsibilidade das regras e da igualdade da sua aplicação.

O problema começa quando os cidadãos percepcionam que essa exigência deixa de ser simétrica para quem exerce funções públicas. Independentemente de pessoas ou partidos, a repetição de omissões, justificações tardias ou interpretações convenientes das normas produz um efeito particularmente corrosivo. A excepção deixa de ser entendida como excepção e começa a ser aceite como uma característica inevitável da vida política.

A Sociologia descreve este fenómeno como normalização do desvio. Com o tempo, comportamentos inicialmente considerados inaceitáveis deixam de provocar indignação e passam a ser recebidos com resignação. O extraordinário torna-se banal. E esse é, talvez, o maior perigo para uma democracia.

Quem exerce funções públicas não beneficia de uma exigência ética menor. Beneficia, precisamente, da obrigação contrária. O poder democrático não confere privilégios morais. Impõe deveres acrescidos de transparência, coerência e responsabilidade. Por isso, a questão verdadeiramente importante não consiste apenas em saber se um determinado comportamento é juridicamente admissível. Consiste em perguntar se seria socialmente tolerado caso tivesse sido praticado por qualquer cidadão. Quando essa resposta é negativa, instala-se uma fractura entre governantes e governados.

A confiança institucional enfraquece, porque cresce a percepção de que existem dois padrões de responsabilidade. Um para quem governa. Outro para quem é governado.

Subsiste ainda uma consequência menos discutida, mas igualmente relevante. Sempre que um titular de funções públicas se vê confrontado com sucessivas controvérsias relacionadas com a sua conduta, uma parte significativa da agenda política deixa de ser ocupada pela governação para passar a ser consumida por esclarecimentos, justificações e gestão de danos relativos à sua reputação.

Esse tempo tem um custo institucional. A governação exige concentração estratégica, serenidade de julgamento e capacidade para decidir com distanciamento. Quando a agenda pública permanece dominada por sucessivos episódios que poderiam ter sido evitados através de uma cultura de maior rigor e transparência, reduz-se o espaço para aquilo que verdadeiramente se espera de quem governa: decidir, reformar e preparar o futuro.

Numa democracia madura, o escrutínio público não constitui um obstáculo à governação. Constitui uma garantia da sua qualidade. O problema surge quando esse escrutínio deixa de incidir sobre as políticas públicas e passa a concentrar-se, de forma recorrente, em comportamentos que fragilizam a credibilidade de quem exerce o poder. Nesse momento, não perde apenas o responsável político. Perde o Estado, perdem as instituições e perdem os cidadãos, que esperam dos seus representantes tempo, energia e discernimento dedicados ao interesse público.

Talvez alguns responsáveis políticos cometam um erro de avaliação ao subestimarem a inteligência dos cidadãos. Não é necessário dominar o Direito ou a Ciência Política para reconhecer incoerências. O bom senso continua a ser uma das mais sólidas formas de inteligência cívica. Depois, surpreendem-se quando aumenta a desconfiança nas instituições ou quando o voto procura novos rumos. Porém, esse comportamento eleitoral raramente nasce do acaso. É, muitas vezes, a expressão de uma confiança progressivamente desgastada.

As democracias não se fragilizam apenas por grandes ruturas constitucionais. Enfraquecem, lentamente, sempre que pequenas cedências éticas passam a ser toleradas como se fossem inevitáveis. A autoridade política não se sustenta apenas na legitimidade eleitoral. Sustenta-se, sobretudo, na legitimidade moral do exemplo.

As instituições não começam a morrer quando deixam de aplicar a lei. Começam a morrer quando os cidadãos deixam de acreditar que ela é aplicada com a mesma exigência para todos. Nesse momento, não se dissolve apenas a confiança. Começa a dissolver-se a própria legitimidade democrática.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária e Saúde Pública

Mestre em Sociologia da Saúde

2026.07.29

O Autor escreve segundo o antigo acordo ortográfico