QUE
PRIORIDADES PARA O SNS?
QUE PRIORIDADES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA PORTUGAL?
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), comemorando 40 anos, vive, nesta
idade adulta, momentos aflitivos por falta de investimento devido às
cativações, por não ser uma prioridade do Governo, pela falta de recursos
humanos face às necessidades reais de atendimento, tratamento e reinserção de
todos os Cidadãos doentes. As dívidas dos Hospitais a aumentarem, sempre. Os
desafios são múltiplos!
Há instalações degradadas em hospitais e centros de saúde. Houve
durante demasiado tempo crianças a receber tratamento oncológico em corredores
e contentores. Os doentes amontoam-se nas urgências perdendo dignidade e
privacidade. Falta roupa hospitalar, mobiliário degradado. Os profissionais,
apesar de exaustos, apesar de desmotivados, apesar de estarem em burnout, continuam a prestar os melhores
cuidados de saúde aos Cidadãos doentes e às Famílias.
Onde se verifica, claramente, “falta de humanização” é nos decisores
políticos, que continuam a decidir agarrados a números, transformando
profissionais e doentes em meras médias aritméticas, parecendo até que o prémio
anual para os gestores e administradores é o mais importante!
A vida de Profissionais de Saúde e Cidadãos é dificultada diariamente,
com casos que vêm descritos na imprensa e testemunhado por uns e por outros. Aos
cidadãos são-lhes adiadas as suas consultas e cirurgias por falta de médicos
nas diferentes especialidades, falta de camas, falta de material de consumo
clínico, material avariado e obsoleto, serviços de urgência e internamento
superlotados, poucos enfermeiros para dar resposta a todas as solicitações,
quer de tratamento e atendimento dos doentes, quer para assegurar os horários
de 24 sob 24 horas. Nos cuidados primários a situação é idêntica. Unidades
funcionais (USF’s, UCSP’s e UCC’s) desfalcadas de recursos materiais e humanos,
essencialmente falta de Enfermeiros e médicos, o que dificulta a visitação domiciliária,
a reabilitação no domicílio e o acompanhamento em cuidados paliativos.
Se olharmos para os números, na última década, excepto no ano de 2012,
a execução orçamental da despesa do Estado em Saúde, tem vindo sempre a
diminuir. Esta mesma despesa em função da percentagem do PIB, também desce
sempre na mesma década. Depois, se compararmos com os financiamentos para a
saúde dos países da OCDE, verificamos que em Portugal, apesar de um baixo
financiamento, consegue os mesmos ou melhores indicadores em saúde que esses
países. O que faz a diferença? São claramente os Enfermeiros, Médicos, Técnicos
de Diagnóstico e Terapêutica/Recursos Humanos, que são de altíssima qualidade e
o seu maior património. Mas que no entanto o poder político, partidos e governo
tem tratado com os pés, desvalorizando a sua importância profissional,
remuneratória e social, de legislatura em legislatura.
Verificamos uma dualidade de tratamento e de critérios, para pior, com
os Enfermeiros do que com outras classes profissionais. A gestão, por parte do
Ministério da Saúde e do Governo, das greves feitas pelos Enfermeiros e por
outras classes profissionais versus, por exemplo, médicos anestesistas, também
são diferentes. Nos primeiros não era possível fazer greves sectoriais nem self-service, nos segundos já foi
possível e nem se pediu parecer à PGR, nem houve “passerelle” de declarações à
Comunicação Social!
O pensamento do Governo e no Ministério da Saúde é ancestral, vive no
mundo dos estudos longos, inconclusivos, reformas inacabadas, e está longe da
realidade, não corresponde às necessidades que efectivamente no terreno são
exigidas, necessárias e urgentes. Concomitantemente, temos os Presidentes das
ARS e dos Conselhos de Administração que não têm voz própria, estão
condicionados pela nomeação política e pela conservação do “penacho” do lugar
para onde foram nomeados. Com a ausência de concursos ou eleição pelos seus
pares, para Directores de Serviço, Enfermeiros Chefes/Gestores, muitos deles não
ocupam o lugar por mérito próprio, mas sim por nomeação, o que enfraquece a
linha de pensamento e de actuação que se deseja em favor do serviço, em defesa dos
Profissionais e dos Cidadãos doentes e contra a linha economicista dos
Conselhos de Administração e dos Ministérios da Saúde e das Finanças.
Nestes últimos tempos foi do conhecimento público a alteração de listas
de espera, com nomes apagados, protagonizada pela actual Ministra da Saúde,
enquanto Presidente da ACSS. Listas de espera intermináveis, para cirurgia.
Anestesistas em greve, provocando adiamento de cirurgias. Maternidades
encerradas por falta de médicos obstetras, obrigando as Senhoras grávidas a fazer
80 e mais quilómetros, para outros hospitais. Irregularidades e corrupção no
INEM. Uma lista infindável destas situações irregulares, mas apesar disso,
apenas houve a requisição civil para parar a greve cirúrgica dos Enfermeiros e
a sindicância à Ordem dos Enfermeiros. Processos de inquérito por arrasto, só depois
destas notícias serem do conhecimento da opinião pública, porque até aí o
Ministério da Saúde esteve quedo e mudo. Só interessou perseguir os
Enfermeiros.
E é isto, uma dualidade de critérios, uma falta de respeito pelos
profissionais, particularmente pelos Enfermeiros, que tanto dão ao País, ao SNS
e aos Cidadãos.
A gestão eleitoralista, enganadora, manipuladora, com falta de
definição de prioridades e de modernidade, faz com que a agonia do SNS se sinta
de dia para dia. Apesar das últimas mensagens do seu criador, Dr. António
Arnaut, pedir à sua família política e ao Primeiro-Ministro Dr. António Costa
para salvar o SNS, é precisamente o Partido Socialista e os seus dirigentes que
estão a matar uma das melhores conquistas que a democracia deu a Portugal.
Esta falta de opções políticas e de financiamento em favor do SNS, a
falta de reconhecimento e de valorização dos seus Profissionais, as cativações
permanentes com imenso prejuízo e o adiar de escolhas estruturais para o SNS
vão fazer Portugal mergulhar nos piores indicadores de saúde, coisa que não
acontecia e nos tem catalogado como um País desenvolvido e na linha da frente
no combate às infecções e doenças, como é o caso da cobertura vacinal que
possuímos.
Perante o deserto de ideias, intervenções e seriedade do Ministério da
Saúde e do Governo, neste vasto mundo da prevenção, do tratamento e da
reinserção dos Cidadãos doentes, cabe perguntar que prioridades, para o SNS? Que
prioriades para Portugal? Que prioridades do Ministério da Saúde para manter o
SNS vivo, moderno, acessível e que cuide e trate todos os cidadãos com equidade?
Afirmo eu, com toda a convicção, que o SNS não pode ser desmantelado
nem destruído. E se o POVO deixar, será conivente com a morte de uma parte
importante da democracia.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
2019.06.10 – 10h00
