REPUBLICAÇÃO DE CARTA ABERTA DIRIGIDA A SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

REPUBLICAÇÃO DE CARTA ABERTA DIRIGIDA A

SUA EXCELÊNCIA, O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

A 7 de Janeiro de 2019, Sua Excelência o Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações à imprensa,  desejou que a negociação entre Governo e Enfermeiros terminasse bem.

Lembrar que continuam a ser relatados problemas com doentes em condições indesejáveis e indignas, nas urgências, tempos de espera e demora brutais.

A título destas declarações, republico a carta aberta que em 2018.04.02, dirigi a Sua Excelência o Presidente da República, bem como a resposta me me dirigiu.

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CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA O PRESIDENTE DA REPUBLICA,

PROFESSOR DOUTOR MARCELO REBELO DE SOUSA

Excelentíssimo Senhor

Presidente da República Portuguesa

Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa

Palácio de Belém
Calçada da Ajuda

1349-022 Lisboa

Excelência,

Sou Humberto José Pereira Domingues, Enfermeiro de profissão, com a Especialidade em Saúde Comunitária.

Sou um defensor do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Permita-me Vossa Excelência, Senhor Presidente, que me dirija em carta aberta, a fim de, para além de dar conhecimento da minha preocupação sedimentada em anos de trabalho e auscultação da sensibilidade de inúmeros colegas e apelar à atenção de Vossa Excelência para o que vou descrever, que estou convicto ser acompanhado senão por Todos os ENFERMEIROS PORTUGUESES, pelo menos pela grande maioria, nesta minha humilde mas sentida carta.

Os ENFERMEIROS PORTUGUESES estão exaustos, esgotados na sua actividade profissional e sentem-se marginalizados e mal tratados por todo um Estado e poder Político, de todo o espectro partidário e de movimentos políticos, da direita à esquerda, com ou sem representação parlamentar.

Senhor Presidente da República Portuguesa, hoje os ENFERMEIROS PORTUGUESES não têm uma carreira digna e não progridem na sua vida profissional há dez, doze, quinze e mais anos. Não são remunerados condignamente, face às habilitações literárias, especializações e responsabilidades que têm no âmbito das suas actividades profissionais, sejam elas de âmbito público ou privado, face ao desgaste físico, psíquico e emocional que a nossa profissão provoca. Uma larga maioria dos ENFERMEIROS PORTUGUESES possui habilitações literárias que vão muito para além das profissionais básicas, obtidas a expensas próprias, com sacrifícios pessoais e familiares enormes (sem equivalências duvidosas ou certificadas ao domingo), que as põem ao serviço do seu desempenho, sem serem gratificados pelas mesmas.

É hoje sabido que os ENFERMEIROS PORTUGUESES são dos mais qualificados do mundo. É uma verdade inquestionável! E a qualidade que na maioria dos serviços de saúde têm, e dos indicadores de saúde que se obtém, devem-se também inequivocamente, à gestão e prestação de cuidados de saúde dos Enfermeiros.

Com base na Constituição Portuguesa, no seu artigo 13º.Princípio da Igualdade (“Todos os Cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei”) e no artigo 64º. (alínea b) do nº. 3 “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde), ora, efectivamente o Estado não possibilita os mesmos cuidados de saúde para todos os cidadãos, com os mesmos recursos humanos, nomeadamente ENFERMEIROS. Afirmo com base no seguinte:

·         Pode um cidadão Português dizer que é igualmente bem tratado quando num internamento tem apenas 2 enfermeiros por turno da noite para tratar de 25, 30 a 35 doentes?

·         Pode um cidadão português dizer que é bem tratado, quando os Enfermeiros não têm tempo, face às inferiores dotações dos serviços, para ouvir e escutar os seus doentes, nas inúmeras necessidades de escutar e atender, para depois tratar condignamente este cidadão doente que está diminuído na sua mais importante vitalidade? Relação esta (relação de confiança), inequivocamente importante, que tem que ser estabelecida entre utente/doente e Enfermeiro e vice-versa;

·         Pode um ENFERMEIRO PORTUGUÊS estar satisfeito com o seu desempenho de prestar cuidados de Enfermagem ao Utente/Doente/Família, quando não tem tempo, espaço físico para ouvir o doente e familiares, num âmbito de plena privacidade, ao direito de cada um, de não ser exposto nem escutado por terceiros, que nada têm a ver com aquele momento de vida privada e intima que está diminuída, por estar doente?

·         A relação de confiança, nestas circunstâncias, entre o utente/doente e Enfermeiro ou outro Profissional de saúde, pode ser conseguida e garantida?

·         Como é possível qualificar o tipo de tratamento e cuidados de Enfermagem, dirigidos ao doente/utente/Família, quando não é personalizado, devido à falta de recursos humanos, falta de dotações seguras nos serviços e falta de inúmeros materiais quer de consumo clínico, quer de nível hoteleiro e de rouparia? (Relatos largamente difundidos pela Comunicação Social)

·         Pode um cidadão Português dizer que é bem tratado quando está horas e dias deitado numa maca, de colchão já estafado, sentindo-se os ferros da mesma, que magoam o corpo, sem dar outra oportunidade aos Enfermeiros de turno para acomodar este doente/paciente em melhores condições? (Relatos difundidos pela Comunicação Social)

·         Pode um cidadão português dizer que é bem tratado, quando não tem privacidade nos cuidados de saúde que recebe, quando fica exposto a outros doentes, por impossibilidade física dos serviços e não por incompetência dos Enfermeiros ou por “descuido” dos seus mais basilares procedimentos?

·         Como pode um idoso dizer que é tratado com dignidade, ao fim de uma vida difícil, de sacrifícios, de longos anos de descontos e contribuições para a segurança social e, depois nem uma cama digna têm para repousar e ser tratado, quando recorre aos serviços de urgência e os Enfermeiros sentem-se impotentes, porque não têm alternativa à acomodação destes doentes? (Relatos que a Comunicação Social também difundiu)

·         Que dignidade têm os serviços de saúde, quando oferecem aos seus concidadãos, nas urgências e serviços de internamento, cadeirões esburacados, molas danificadas, estofos e colchões estafados, e os Enfermeiros não têm outro material para acomodar os seus doentes? (Relatos que a Comunicação Social difundiu)

Excelência, os Hospitais, Centros de Saúde e Unidades de Saúde do SNS, praticam e oferecem às comunidades e cidadãos Portugueses cuidados de Enfermagem e de outras classes profissionais, de altíssima qualidade, numa entrega, de espírito de missão e de valores, diariamente praticados. São estes ENFERMEIROS PORTUGUESES, que são o sustentáculo do SNS e que tão mal têm sido tratados pelo Estado e poder politico instalado no Terreiro do Paço, em S. Bento e na Casa da Democracia e Representação do POVO, Assembleia da República. É também meu entendimento, que pela Presidência da República não sinto nem tenho visto o apoio que, julgo, que se merecia e merece, para esta classe Profissional- ENFERMEIROS PORTUGUESES.

São estes mesmos ENFERMEIROS PORTUGUESES que aguardam que lhes sejam pagas inúmeras horas extraordinárias e de penosidade que já deram nas suas instituições de saúde, há largos meses, em favor dos doentes, para que os serviços não entrassem em rotura.

São estes mesmos ENFERMEIROS PORTUGUESES, que vêm promessas de governantes não cumpridas, sistematicamente adiadas e uma carreira digna e com reconhecimento e remunerações condignas, sempre protraída.

Senhor Presidente da República, como pode haver dignidade da profissão, quando Enfermeiros competentes, com 15 e 20 anos de serviço, com dedicação total e exclusiva, ao serviço da saúde e da vida, têm no seu recibo de vencimento pouco mais do que 900€ ao final do mês? E não haja qualquer dúvida sobre o desgaste rápido que esta profissão provoca. E que valor de reforma vão ter estes profissionais, mais tarde?

Senhor Presidente da República Portuguesa, como pode haver esta dualidade de tratamento pelo Estado e poder político, quando:

·         Possibilita que a EDP com um lucro de 1520 milhões de euros em 2017, só pague 10 milhões de euros em imposto efectivo, ao estado; (Amplamente relatado pela Comunicação Social);

·         Possibilita que as receitas das portagens da ponte 25 de Abril vão para a Lusoponte e o Estado Português (através dos impostos de todos os contribuintes) é que paga as obras de reparação e manutenção desta ponte; (Amplamente relatado pela Comunicação Social)

No entanto, este mesmo Estado e poder político;

·         Não paga 18.500 horas em dívida aos Enfermeiros no Hospital de Coimbra; (Relatado pela Comunicação Social);

·         Tantos outros milhares de horas por pagar aos Enfermeiros Portugueses, por esses Centros de Saúde e centros hospitalares de todo o Portugal;

·         Injecta milhares de milhões numa banca falida (BES, BPN, BCP e CGD), desproporcionada e sorvedora dos dinheiros públicos e dos contribuintes;

·         Não actualiza remunerações e não cria nova carreira condigna, aos Enfermeiros Portugueses;

Para além de tudo o descrito, não cria nenhum tipo de compensação ao desgaste rápido dos Enfermeiros e às doenças daí advindas – Ansiedade, depressão e insónias (segundo um estudo recente e publicado).

Dá que pensar, Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, dá que pensar!

Senhor Presidente da República Portuguesa, os ENFERMEIROS PORTUGUESES, tal como o nosso POVO, são pessoas de bem. Para além disso, e porque são profissionais altamente qualificados, responsáveis e gente que cuida de gente, conhecem o valor da vida humana e por isso estão ao serviço da vida, esforçando-se 24 horas por dia e 365 dias por ano, para estar sempre junto dos seus utentes/clientes/famílias/comunidades e territórios.

Mas também, porque os ENFERMEIROS PORTUGUESES são responsáveis, altamente qualificados e sabem a importância e responsabilidade que têm no SNS Português, chegou a hora de dizer basta e exigir a dignificação da sua classe, da sua carreira e do trabalho que desenvolvem, como parceiros independentes, activos e insubstituíveis no seio nas Equipas Multidisciplinares no âmbito da Saúde.

Senhor Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, permita-me pedir, que não considere deselegante esta carta aberta dirigida a Vossa Excelência. Apenas mais uma forma de deixar um pedido. Um pedido sentido e verdadeiro, dirigido ao mais alto Magistrado da República Portuguesa, para que não deixe “sofrer” mais o SNS e, para que, no uso na mais leal e verdadeira diplomacia, através dos canais e vias de influência que possui, ajude a ENFERMAGEM E OS ENFERMEIROS PORTUGUESES a merecerem o devido respeito e reposição de dignidade por esta nobre profissão, pelo Estado e poder político desta nossa nobre Nação. E como gostaria de ver, com o alto patrocínio de Vossa Excelência, um grande debate nacional e reflexão em torno do papel da ENFERMAGEM e DOS ENFERMEIROS PORTUGUESES, nas conquistas dos bons indicadores de saúde, que hoje o nosso País exibe e nas condições de trabalho, carreira e remunerações, que os mesmos são alcançados.

Humberto José Pereira Domingues

Enfermeiro Especialista Saúde Comunitária

2018.04.02

Post scriptum- A Presente carta, 2 dias após o envio a Vª. Exª., vai ser publicada nas redes sociais e imprensa escrita"