JUSTIÇA DESCALÇA – ANATOMIA DE UMA DESIGUALDADE INSTITUCIONAL
Há frases que não envelhecem! Eduardo Galeano deixou-nos uma dessas sentenças incómodas, quase ferinas: “A Justiça é como uma serpente, só morde os pés descalços.” Não é apenas literatura é uma lente moral, um dispositivo crítico que, quando comparado e aplicado hoje, à realidade portuguesa contemporânea, expõe uma assimetria perturbadora entre o ideal normativo do Estado de Direito e a sua materialização concreta.
Enquanto cidadão, não posso deixar de sentir um mal-estar profundo, uma espécie de erosão silenciosa da confiança institucional. A Justiça, que deveria operar segundo os princípios da imparcialidade, da universalidade e da previsibilidade, revela-se, demasiadas vezes, errática na sua aplicação e indulgente na sua selectividade. Não se trata de percepção isolada ou de mero ressentimento social, trata-se de um padrão que, reiterado ao longo do tempo, ganha consistência sociológica.
O caso de José Sócrates, no âmbito da chamada “Operação Marquês”, constitui um exemplo paradigmático. A prescrição de crimes, após anos de investigação, levanta questões sérias sobre a eficiência do sistema judicial/judiciário e sobre a sua capacidade de produzir justiça em tempo útil. Não basta que a lei exista, é necessário que funcione. A justiça tardia, como é amplamente documentado na literatura jurídica, aproxima-se perigosamente da injustiça!
Por outro lado, a “Operação Influencer” envolvendo António Costa, independentemente do seu desfecho judicial, trouxe para o espaço público elementos que fragilizam a percepção de integridade política. As escutas divulgadas, ainda que careçam de enquadramento jurídico definitivo, alimentam um clima de desconfiança que não pode ser ignorado. A legitimidade democrática não se sustenta apenas na legalidade formal, mas também na credibilidade ética.
E que dizer de Ricardo Salgado e do colapso do BES? Um caso de enorme impacto económico e social, onde milhares de cidadãos viram as suas poupanças comprometidas, e onde a responsabilização efetiva parece sempre adiada, diluída em processos complexos, recursos sucessivos e uma aparente incapacidade do sistema em produzir consequências proporcionais à gravidade dos factos.
Perante este cenário, o Cidadão comum sente-se exposto e, em certa medida, instrumentalizado. Cumpre as suas obrigações fiscais, respeita a lei, acredita (ou tenta acreditar) nas instituições. Mas observa, com crescente desalento, que o rigor da Justiça parece incidir com maior intensidade sobre quem menos capacidade tem de se defender, de contratar os melhores advogados, de navegar os meandros processuais.
Do ponto de vista da Sociologia da Saúde, esta percepção de injustiça não é neutra. Tem efeitos mensuráveis no bem-estar psicológico, na coesão social e na confiança interpessoal. A literatura evidencia que sociedades com baixa confiança institucional apresentam maiores níveis de stress coletivo, menor adesão às normas e um enfraquecimento do capital social. A Justiça, enquanto pilar simbólico e funcional, é determinante para o equilíbrio social.
Não se exige uma Justiça exemplar no sentido moralista ou punitivo. Exige-se, isso sim, uma Justiça coerente, célere e equitativa. Uma Justiça que não distinga entre sapatos caros e pés descalços. Uma Justiça que não seja refém de expedientes processuais nem de calendários que favorecem a prescrição em detrimento da responsabilização.
Enquanto Cidadão Português, não me resigno a esta dissonância. Não aceito que a confiança seja tratada como um recurso descartável. A Justiça não pode ser uma serpente seletiva. Deve ser, antes, uma balança firme, que pese com igual medida todos os que dela dependem.
Porque quando a Justiça falha, não é apenas o Direito que se fragiliza, é a própria ideia de Comunidade que se desagrega.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
Mestre em Sociologia da Saúde
2026.04.29
O Autor escreve segundo o antigo Acordo Ortográfico
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