SOLIDARIEDADE DE CRITÉRIO FRÁGIL
A DERIVA DO ESTADO SOCIAL PARA A IRRESPONSABILIDADE!
Fonte da Imagem: Elaboração própria com IA
Há um ponto em que a solidariedade pública, sendo um pilar civilizacional, começa a resvalar para uma forma de desresponsabilização estrutural. Quando subsídios recorrentes e isenções fiscais se tornam resposta quase automática a riscos que são, por natureza, privados, transfere-se para o conjunto dos contribuintes um ónus que deveria ser, pelo menos em parte, mitigado por mecanismos de precaução individual e institucional, como o seguro ou a gestão prudente do risco económico.
Do ponto de vista da Sociologia da Saúde e da Economia Política, isto cria um efeito perverso: normaliza-se a dependência de transferências públicas e fragiliza-se o princípio da equidade contributiva. Quem paga impostos elevados sustenta não apenas funções essenciais do Estado, mas também uma crescente teia de compensações que nem sempre obedecem a critérios rigorosos de necessidade ou justiça distributiva. A médio prazo, isto corrói a confiança no contrato social e alimenta a perceção de arbitrariedade.
Quando, além disso, tais medidas emergem de contextos governativos frágeis ou excessivamente orientados por ciclos eleitorais, o risco de enviesamento aumenta. A política pública deixa de ser guiada por evidência e proporcionalidade, passando a responder a pressões conjunturais, com ganhos imediatos e custos difusos no tempo. O resultado é uma arquitectura fiscal mais pesada, menos transparente e, sobretudo, menos justa.
A solidariedade deve ser exigente e criteriosa, não um substituto sistemático da responsabilidade individual ou institucional. Caso contrário, transforma-se numa redistribuição opaca que penaliza os mesmos de sempre e fragiliza a sustentabilidade do próprio Estado.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
Mestre em Sociologia da Saúde
2026.04.21
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