PROTECÇÃO CIVIL E MILITARES: INTEGRAÇÃO NECESSÁRIA
OU COOPERAÇÃO SUFICIENTE?
Em Portugal, a discussão sobre o papel das Forças Armadas na Protecção Civil tende a reacender-se sempre depois da tragédia. Foi assim após os grandes incêndios florestais de 2017, repete-se nas cheias que ciclicamente afectam o Norte e o Centro do país, e regressa sempre que a possibilidade de um sismo de grande magnitude volta à agenda pública. A pergunta impõe-se: faz sentido manter os militares apenas como recurso extraordinário ou devemos integrá-los de forma mais estruturada na resposta a catástrofes?
A experiência recente mostra que o sistema de Protecção Civil, apesar do empenho e da dedicação dos seus profissionais e voluntários, revela fragilidades quando confrontado com eventos de grande escala e longa duração. Incêndios simultâneos em vários distritos, populações isoladas por cheias repentinas ou um eventual sismo na região de Lisboa exigem uma capacidade de comando, logística e coordenação que ultrapassa largamente a resposta habitual.
É precisamente aqui que as Forças Armadas demonstram o seu valor acrescentado. O Exército, a Marinha e a Força Aérea dispõem de meios de engenharia, transporte, comunicações e planeamento que são determinantes em cenários de crise. Em incêndios florestais, os militares têm capacidade para abrir e manter acessos, garantir apoio logístico contínuo às forças no terreno, assegurar a evacuação de populações e proteger infraestruturas críticas. Nas cheias, os seus meios anfíbios, pontes móveis e unidades de engenharia tornam-se essenciais para o resgate e apoio às populações isoladas. Em nossa opinião, num cenário sísmico (o mais temido e o menos preparado) seriam, inevitavelmente, uma das poucas estruturas do Estado capazes de operar de forma organizada no meio do colapso.
A questão, contudo, não é a utilidade dos militares. Essa está amplamente comprovada. O debate reside no modelo de articulação. A Protecção Civil Portuguesa é, e deve continuar a ser, com a sua importância, uma estrutura de natureza civil, próxima das autarquias e das comunidades locais. Uma integração directa dos militares no comando permanente poderia gerar tensões institucionais e desvirtuar essa missão, que não se pretende.
Mas entre a exclusão e a militarização existe um caminho racional, uma integração planeada, permanente e funcional. Isso implica que as Forças Armadas não sejam chamadas apenas “quando tudo falha”, mas que participem activamente no planeamento, nos exercícios conjuntos e nos centros de decisão em situações de emergência. Oficiais de ligação, cadeias de comando previamente definidas e protocolos claros permitiriam uma resposta mais rápida, evitando improvisações que, em contexto de catástrofe, custam tempo, e vidas.
Portugal é um país pequeno, com recursos limitados e riscos naturais bem identificados. Manter compartimentos estanques entre estruturas do Estado não é sinal de prudência institucional, mas de ineficiência. A cooperação episódica já demonstrou ser insuficiente. O que se exige é uma visão estratégica que reconheça que a segurança das populações não se esgota na prevenção nem na reacção imediata, mas na capacidade de resposta integrada e sequencial.
As Forças Armadas não são uma solução milagrosa, nem substituem bombeiros, técnicos de emergência ou autarquias. Mas são, indiscutivelmente, um dos pilares que faltam para tornar o sistema de Protecção Civil mais robusto, resiliente e credível.
Quando o próximo grande incêndio, a próxima cheia ou o próximo sismo acontecer, e acontecerá, a pergunta não será se o modelo é civil ou militar. Será se o Estado estava preparado. E essa resposta constrói-se hoje, não no dia da catástrofe. Porque quando a tragédia chega, o que conta não é quem manda, é quem consegue responder melhor.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
Mestre em Sociologia da Saúde
2026.02.09
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