O QUE RESTA DEPOIS DO 25 DE ABRIL E 1º. DE MAIO
Não sabemos se esta data, o dia 25 de Abril, aconteceu “propositadamente”, para que depois se comemorasse o 1º de Maio em “Liberdade”, como expressão máxima do “Dia do Trabalhador”. Sabemos sim, que também em 2024, se comemoram 50 anos do 1º de Maio, festejados “em Liberdade”.
As comemorações deste ano do 25 de Abril, foram muito efusivas, com realizações culturais espalhadas por todo o território Português, com particular interesse cerimonioso, focado na Assembleia da República, “Casa da Democracia”, precisamente pelo referencial dos 50 anos deste acontecimento, com um Parlamento mais fragmentado e um novo Presidente da Mesa da Assembleia, com verdadeira postura e elevação de estadista, conciliador e democrata.
A cerimónia da Assembleia da República foi muito mediatizada, por tudo que nela encerra e representa, e bem, mas este ano, particularmente, esperando-se reacções dos partidos. Fomos todos confrontados com acontecimentos e declarações públicas na véspera, do Sr. Presidente da República, Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, a nosso ver completamente inoportunas, sobre a apreciação das qualidades do anterior e actual Primeiro-Ministro e a “reparação pela escravatura e colonialismo de Portugal”, no seu passado histórico.
Nestas comemorações e cerimónias, aconteceram momentos lindos e discursos com diferentes objectivos e “afinações”. Desde o discurso historiado/historiador do Sr. Presidente da República, ao agreste discurso de improviso do Deputado André Ventura/CHEGA. O simbólico e oportuno almoço com 50 jovens, na residência oficial do Sr. Primeiro-Ministro Luís Montenegro. Produziram-se inúmeros momentos históricos, emotivos, de reflexão e de alguma nostalgia, visitando-se o passado, e deixando-se muita matéria para jornalistas, comentadores, analistas e politólogos fazerem as suas crónicas e apreciações. Mas o que ficou realçado é que se falou pouco do presente e muito menos do futuro!
Já estava no horizonte a “comemoração do 1º. De Maio” (quando escrevemos esta crónica, ainda não aconteceu), com a referência aos 50 anos em Liberdade, que deve ser comemorado como efectivo “Dia do Trabalhador”, força de trabalho e produtor de riqueza de qualquer nação.
Chegados aqui, após toda esta espuma dos dias e das comemorações, eis que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE, que envolve 38 economias) com base no “Relatório Taxing Wages 2024”, publicado nestes dias de Abril, brinda-nos com números e realidades que a má política dos Governos anteriores construiu e que nos deixam preocupados. Vejamos:
· Das mais relevantes conclusões, verificamos que a carga fiscal sobre o trabalho em Portugal, manteve a subida tal como nos 4 anos anteriores, de forma consecutiva, atingindo um valor elevadíssimo de 42,3% em 2023. Este valor coloca Portugal num ranking de 38 economias da OCDE, em oitavo lugar, onde as contribuições sociais e os impostos mais pesam e penalizam o salário.
· “Na média da organização, os impostos e as Contribuições Sociais absorveram 29,5% do rendimento bruto para estas famílias, refletindo um aumento de 0,06 p.p. comparativamente com 2022. Em causa está uma percentagem superior à carga fiscal para os casais com um só trabalhador a ganhar o salário médio (25,7%) e à do agregado monoparental a ganhar 67% do salário médio (16,5%).
· Em termos nacionais, especificamente, a penalização para o primeiro tipo de agregado foi maior, tendo aumentado 0,29 p.p. face ao ano anterior, para 38,1% - é a sexta maior carga fiscal do grupo, apenas ultrapassada pela Suécia (38,3%), Finlândia (38,7%), França (40,6%), Alemanha (40,7%) e Bélgica (45,1%).
· Entre os países onde a carga tributária aumentou para os casais com dois salários e filhos em 2023, o incremento do IRS em percentagem dos custos do trabalho foi responsável pela maior parte do aumento em dez, incluindo Portugal.” Fonte DN
Perante os resultados deste relatório, julgamos dever ser considerado como preocupante o que nos espera, nas medidas necessárias que o actual Governo terá que decidir, implementar e que se entende como necessário. Que aconteça a real diminuição da carga fiscal, mas paralelamente, que se execute a fiscalização no terreno, de subsídios, do Rendimento Social de Inserção (RSI) e outros desvios da legalidade.
O 25 de Abril e o 1º de Maio passam, com mais cravos ou menos fanfarras, mas os problemas que existem e que foram esquecidos nestas comemorações permanecem, afectando a vida dos Portugueses. A preocupação com o não abandono de Portugal por parte dos Jovens foi um sinal importante e positivo, por parte do Sr. Primeiro-Ministro, mas é preciso fazer muito mais em várias latitudes.
A organização económica e financeira do País precisa de um abanão. As relações do trabalho precisam de ser melhor formalizadas, protegidos os trabalhadores, mas também uma verdadeira política de incentivo e criação de riqueza para as empresas, porque estas é que fazem uma nação rica, promissora, cativadoras para o investimento e fixadoras dos jovens, dos valores e das mais-valias da formação superior que hoje os Portugueses têm.
Dito tudo isto, os discursos feitos quer no 25 de Abril, quer no 1º de Maio e outras comemorações vão ter consequências? Estará também a Sociedade Portuguesa mais madura para encarar, aceitar e assumir as medidas, por ventura mais restritivas, que são necessárias implementar, face aos desafios e mudanças que ocorrem em Portugal, mas também na Europa e no Mundo? Não esqueçamos a guerra!
Numa outra dimensão, não será necessário pensar melhor, olhar atentamente e implementar medidas em favor das Famílias? A Família é uma instituição! É o pilar de qualquer Sociedade, na sua identidade, segurança, e referência social, seja qual for a nação. São necessárias políticas de verdadeira protecção das Famílias, olhando-se sempre a todo o complexo ciclo de vida, à importância da pirâmide etária, aos valores absolutos e faixas etárias da população activa e ao rendimento destas, para sustentação do Agregado Familiar, na educação, nas condições de habitabilidade, na protecção da doença e adopção de hábitos de vida saudáveis, no apoio e manutenção da qualidade de vida dos progenitores e idosos no seu próprio lar, evitando-se institucionalizações, evitando-se um maior peso social e despersonalização do ser humano enquanto Pessoa, tentando manter os seus hábitos e experiência de vida próprios. Uma nação rica, é com certeza aquela que cuida e cria condições aos vindouros, mas acarinha e protege os idosos, porque estes foram no seu tempo a população activa e constituem autênticas bibliotecas vivas de muitas formas de identidade e dimensões do saber.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
2024.04.29
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