SNS EM AGONIA

SNS EM AGONIA

Com tristeza já nos vamos habituando às notícias sobre o encerramento de urgências e a falta de resposta às consultas e cirurgias, quer nos Cuidados de Saúde Primários (CSP), quer Hospitalares. Segundo a imprensa nacional, 25 hospitais vão encontrar dificuldades em assegurar equipas de urgência e por isso, vão ser encerradas. Este fim-de-semana o Hospital de Viana do Castelo vai ficar sem Equipa de Cirurgia e o de Braga vai encerrar a urgência de Obstetrícia, entre outros.

Os Médicos, para além das greves por região que efectuaram (e agora parece que a preocupação desta classe já não é que os doentes possam morrer, como cínica e falsamente acusaram os Enfermeiros na greve cirúrgica efectuada), estão também a recusar efectuar mais de 150 horas extraordinárias anuais. O colapso dos serviços de urgência vai acontecer, inevitavelmente!

Quem trabalha na Saúde sabe, que na sua maioria, para mitigar a falta de, essencialmente Enfermeiros e Médicos, os Conselhos de Administração recorrem às horas extraordinárias. Prática esta, muito antiga, mas que nos últimos anos se agravou. Este abuso perverte em absoluto o uso e a razão das horas extraordinárias. A cobertura de escalas e horários não pode ser diariamente praticada recorrendo a estas horas. O objectivo das horas extra, e o recurso a este mecanismo serve para colmatar falhas, imprevistos e dificuldades, em momentos excepcionais/extraordinários, e não o uso e abuso crónico das mesmas. Desvirtua por completo a gestão, a razão e o recurso à sua existência e, claro, serve sempre para alguns, que à custa destas extraordinárias horas, no final do mês, o pecúlio é bem grande e simpático. É certo que os impostos também levam uma parte.

A falta de Recursos Humanos é de tal forma grande, que, o que se está a verificar com os Médicos na recusa de fazer mais do que as 150 horas extra/anuais, se os Enfermeiros fizessem o mesmo, muitos serviços e unidades de hospitais e centros de saúde, pura e simplesmente, fechavam por longas temporadas. Mesmo assim, e no que à Enfermagem diz respeito, com recurso às horas extra, não são cumpridas as dotações seguras dos serviços, provocando exaustão, burnout e potencial risco de acidente no cuidar dos doentes.

A nível dos CSP o Governo teima em seguir um caminho da injustiça e da desvalorização do trabalho dos Enfermeiros. Depois, com a nova proposta de lei para as USF, o Governo ignora, com certeza, e descrimina negativamente, as outras Unidades Funcionais dos CSP, nomeadamente Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), com a desigualdade remuneratória, perpetuando as existentes e agravando para o futuro estas desigualdades. Este é mais um, dos vários, preconceitos e de ideologia perversa deste Governo Socialista e das Esquerdas, que têm contra os Enfermeiros e até outros Profissionais de Saúde. Dito de outra forma, é uma realidade indisfarçável e descriminação negativa que o Governo pratica, através de diplomas, criando uma diferenciação perversa entre unidades funcionais e remunerações dos seus profissionais, alimentando desigualdades abissais, desmotivando profissionais, levando ao desinteresse, à diminuição de produtividade e à fuga/”sangria” destes, para o sector privado e países estrangeiros, em prejuízo do SNS.

O Governo e o Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, não podem ignorar todo um trabalho com qualidade, esforço e dedicação que é feito pelas UCC na resposta efectiva e na resolução das necessidades de cuidados de saúde da População, curativo, de reinserção, de prevenção e promoção da saúde e a adopção de hábitos saudáveis, evitando idas às urgências.

Quer-se que um Governo Socialista não discrimine Trabalhadores e Profissionais, neste caso da Saúde. Mas é mesmo a discriminação pela negativa que está a produzir, retirando aos Profissionais dos CSP as mesmas oportunidades e direitos que oferece aos Profissionais das USF. Será contitucional?

Apesar do SNS ter uma capacidade instalada enorme, através dos Centros de Saúde com as suas unidades funcionais, Saúde Pública e Hospitais, mas muitas vezes, mal aproveitada, mal gerida e mal rentabilizada e associada a esta capacidade instalada, à excelente qualificação/formação científica dos seus Profissionais e à enorme intervenção, traduzidos em actos em saúde, este mesmo SNS entra em agonia devido a inúmeras decisões políticas contrárias ao bom nome do SNS, como cativações, desinvestimento, falta de modernização de instalações e equipamentos, falta de investimento no mais importante património que são os seus Profissionais, a nível das remunerações, de carreiras e de fixação destes mesmos Profissionais.

Já escrevemos e voltamos a fazê-lo: o impacto das medidas perversas do Governo (cativações, desinvestimento, adiamento de reformas e aplicação de falsas reformas estruturais, ficando-se apenas pelas conjunturais, quando as houve(?)) trouxeram o SNS para uma incapacidade e asfixia gritante, de enormes dimensões, limitando-o na resposta aos reais problemas e necessidades que os Cidadãos precisam e reivindicam e, na competitividade, com consequência na segurança, que tudo isso implica. O não cumprimento das dotações seguras nos serviços, é um exemplo claro.

A falta de resposta às carências e necessidades de cuidados de Saúde aos Cidadãos, Grupos e Comunidade levam ao estado “agônico” do SNS e que os Governos sucessivos, principalmente os do Partido Socialista, o tem feito definhar, não investindo e fazendo-o encolher a nível de oferta de cuidados, de serviços e de recursos humanos.

Este estado “agónico” está agora à vista, com serviços de urgência encerrados em várias valências e especialidades, de Norte a Sul do País. Podendo haver também aqui, um braço de ferro entre a classe Médica e o Ministro da Saúde, fruto das desconsiderações feitas a esta classe, às vezes até, de alguma artificialidade, que serve os momentos de luta, sindicais e “rivalidades”, levando a que o Cidadão comum e os mais pobres, estejam desprotegidos! A agonia do SNS neste “Estado” democrático, está e muito, a falhar aos seus Cidadãos. Não se pode admitir este estado de coisas no nosso País, na nossa democracia e na nossa Sociedade!

Perante estes descalabros todos, em que o Dr. António Costa e o seu Governo Socialista de maioria absoluta não dão resposta, por onde anda e o que pensa o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República de Portugal, neste País cada vez mais pobre, dividido e desprotegido?

Humberto Domingues

Enfermeiro Especialista com

Pós-Graduação Gestão Unidades Saúde

2023.10.05