A ILUSÃO DO ORÇAMENTO NÃO RETIRA DIFICULDADES NA SAÚDE
Vejamos: os Hospitais têm dívidas monstruosas, os Centros de Saúde vivem dificuldades idênticas, face ao desinvestimento e cativações de vários anos anteriores de governação socialista. Hoje deparamo-nos com a oferta de serviços, instalações e equipamentos exíguos e depauperados. Ao grande património do SNS, que são os seus Profissionais, as diferentes administrações e governos, prejudicaram sempre, nomeadamente, os Enfermeiros e Médicos, provocando o abandono do SNS por parte destes. E hoje temos serviços limitados e encerrados e, o mais grave ainda, o não cumprimento das dotações seguras, nos que estão abertos, infelizmente para doentes e profissionais. O burnout, o desgaste, a desmotivação e o cansaço, instalam-se e o risco de acidente “espreita”.
Apesar de um orçamento de ilusão, “vendido e imposto” com lindas palavras e exemplos frouxos que não convencem, é no global, para além da Saúde, um Orçamento de Estado que dá com uma mão, e tira com a outra. E o Cidadão mais indefeso e com recursos limitados, é quem mais sente, toda esta agressividade fiscal e falta de resposta às suas necessidades, que o Estado deveria assegurar com efectividade: A Justiça caríssima, a Educação com os problemas que todos conhecemos nos sucessivos anos lectivos, na Segurança Social, com reformas baixíssimas onde se premeia quem não quer trabalhar, à boa moda Socialista e, na Saúde o que conhecemos, o que aqui vamos relatando e que sentimos no dia-a-dia: múltiplos constrangimentos a nível de instalações, material de consumo clínico e, de Recursos Humanos. Ele não estimula nem beneficia as carreiras dos Profissionais, particularmente dos Enfermeiros. Está subjacente mais uma descriminação negativa entre as várias classes Profissionais.
Como prova do não investimento nos Recursos Humanos e do não reconhecimento por parte do poder político, vejamos o que a Assembleia da República e os Senhores Deputados votaram, na passada 5ª. Feira-12 de Outubro, decorrente de uma petição com cerca de trinta e duas mil assinaturas, referente ao “risco e penosidade da profissão de Enfermagem” dando origem a dois projectos lei e dois projectos de resolução, a saber: “Projecto de Lei do BE-Criação de um estatuto de risco e penosidade para os profissionais de saúde”; Projecto d
e Lei do CH-“Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade da reforma para os 55 anos”; Projecto de Resolução do PSD-“Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação”; Projecto de Resolução do PCO-“Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros”. Pois bem, todos os projectos foram chumbados pelo Partido Socialista!
e Lei do CH-“Reconhece a profissão de enfermeiro como de desgaste rápido e permite a antecipação da idade da reforma para os 55 anos”; Projecto de Resolução do PSD-“Recomenda ao Governo que defina o enquadramento legal geral das profissões de desgaste rápido e a sua regulamentação”; Projecto de Resolução do PCO-“Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros”. Pois bem, todos os projectos foram chumbados pelo Partido Socialista!
Recordam-se que no período da “pandemia e pós-Pandemia”, entre todos os Profissionais de Saúde, na sua maioria Enfermeiros, foram chamados de heróis, reconheciam o risco em que diariamente se trabalhava (e se continua a trabalhar), enfim, um manancial de afirmações, palmas e reconhecimentos. Vejam que, cinicamente até, o Dr. António Costa “dedicou a final da champions” aos Profissionais de Saúde. Mas quem se viu e estava nas bancadas, eram precisamente o Sr. Primeiro-Ministro e os Membros do seu Governo, porque os Profissionais de Saúde estavam nos Centros e Saúde e Hospitais a cuidar e tratar dos doentes e suas Famílias, minimizando o sofrimento e dando resposta e prestando cuidados de saúde, muitas vezes em exaustão.
Os problemas e dificuldades que se vivem e avolumam no SNS, não se resolvem “atirando dinheiro para cima” como diz o Sr. Ministro da Saúde, com mais 1,2 milhões de euros, nem com Direcções Executivas, com estatutos aprovados um ano após iniciar funções, onde se vão distribuir lugares pela “família Socialista”. Os problemas do SNS são estruturais e não conjunturais. São problemas de organização, de gestão e de valorização de Todos os seus Profissionais e não só, de alguns! Os Hospitais foram feitos para terem serviços abertos e de resposta à População e não para serem ou estarem encerrados.
À pergunta, se o Sr. Ministro Dr. Manuel Pizarro não sabe/entende de saúde? A resposta é simples: claro que entende de Saúde, não entende é de “Gestão em/da Saúde”! E como ele, tantos outros decisores políticos dos diferentes quadrantes, também não entendem!
Com a greve dos Médicos o SNS vive momentos de desagregação. Se os Enfermeiros partirem também para a greve, o SNS cai em escombros. Não há orçamento que o salve! De ter em atenção também, as situações de pobreza e exclusão social, que se podem agravar, com as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde.
Deixar bem frisado que, o estado em que se encontra o SNS, jamais poderá ser culpa dos seus Profissionais, mas sim, responsabilidade do Governo, porque não dá resposta nem condições e decide unilateralmente quando decide e, decide mal!
Temo que a muito breve prazo/tempo, quando o comum Cidadão “acordar” desta “letargia e embalo” socialista, possa não ter Enfermeiros para o tratar com dignidade, ética e deontologia, possa não ter cuidados de saúde no domicílio, seja administrada medicação por “pessoas” não credenciadas para o efeito, com os riscos inerentes, etc. Aí temo que possa ser tarde a reacção, porque, dinheiro para seguros de saúde, nem todos têm e sujeitar-se-ão a um SNS descaracterizado, limitado nas intervenções e sem respostas reais e efectivas ao Cidadão, à Família e à Comunidade. Segundo a Ordem dos Enfermeiros, nos últimos 12 anos, emigraram 27360 profissionais e Portugal precisa neste momento de 30.000 Enfermeiros.
Apesar destas realidades, assistimos a uma desunião dos Sindicatos de Enfermagem, onde não conseguem criar uma agenda comum de reivindicações e de luta, em favor da Classe e dos seus associados. Que falta de profissionalismo, de ambição e de capacidade política e de influência para colocar na agenda do dia e na Comunicação Social esta triste e demolidora realidade! Até quando? Até quando? Precisam-se dirigentes sindicais com coragem e amor à causa!
Com o país neste nível de governação e no estado social em que se encontra, o futuro pode ser muito sombrio.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
Pós-Graduado Gestão Unidades Saúde
2023.10.18
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