A CARREIRA DE ENFERMAGEM, AS
ELEIÇÕES E A ABSTENÇÃO
Foi hoje (27 de
Maio) publicado o Decreto-Lei 71/2019, que vem estabelecer o novo regime legal
da Carreira Especial de Enfermagem.
Esta publicação
de carreira, não vem surpreender ninguém. Apenas surpreende (alguns) por ser
publicada no dia a seguir às eleições europeias.
Nesta minha
crónica, apenas pretendendo fazer alguma análise sobre algumas situações,
coincidências e resultados.
Segundo o comunicado da Ordem dos Enfermeiros (link no final do texto), esta carreira publicada é igual ao documento que esteve em consulta pública.
Aquando da
consulta pública, esta Ordem, Sindicatos, movimentos e Enfermeiros fizeram as
suas sugestões, propondo alterações adequadas com vista à sua alteração, daí, precisamente,
a razão para ser uma consulta pública, introduzindo-se melhorias ao documento.
Mas o Ministério da Saúde e o Governo, fizeram destas sugestões, tábua rasa e
aprovaram a carreira em Conselho de Ministros a 28 de Março! Depois, de Sua
Excelência o Presidente da República, promulgar a 9 de Maio e referendado a 13
de Maio pelo Sr. Primeiro Ministro, só é publicada a 27 de Maio (dia a seguir
às eleições europeias).
Esta carreira,
tal como já se sabia, não satisfazia, nem satisfaz, várias reivindicações dos
Enfermeiros. Algumas coisas foram conseguidas, mas houve imensa luta, greves e
manifestações, para se conseguir algo mais do Governo, que manteve sempre,
através dos dois Ministros da Saúde e do Ministro das Finanças uma diminuição
da acuidade auditiva face às propostas, negociações e exigências dos
Enfermeiros.
Realizaram-se as Eleições Europeias a 26 de Maio. Face a este calendário, havia um poder e uma opção, em cada Enfermeiro, através do voto, de penalizar o Governo, mas também os partidos com assento parlamentar, face a tudo o que protagonizaram em desfavor dos Enfermeiros. Não sei se os Enfermeiros usaram efectivamente este poder, ou se como os 70% da População optaram por não votar! Se assim foi, perdeu-se mais uma oportunidade de afirmação!
De Sua Excelência o Presidente da República ouviu-se um apelo muito forte, dirigindo até uma comunicação à nação, para exercerem o dever de votar! Com 70% de abstenção dos eleitores portugueses e depois do apelo que fez, parece-me que também foi um derrotado da noite. Provavelmente, com o comportamento que vem tendo, é motivador para que essa abstenção cresça e nem se faça ouvir como Chefe de Estado. Uma pena!
Voltando à Carreira de Enfermagem, vale a pena avaliar alguns considerandos e colocar algumas questões:
- Deveriam os Sindicatos acreditar na “boa-fé” do Ministério e ter interrompido as lutas e as greves? Penso que não. E escrevi sobre isso;
- Foi clara a má-fé, ao colocar em consulta pública a Carreira e depois de tantas propostas e sugestões válidas, não ter considerado nenhuma como útil e oportuna e ter introduzido essas possíveis alterações;
- Terão que voltar os Enfermeiros e os seus movimentos a retomar novamente a luta e assumirem a liderança e as reivindicações que ficaram por atender? Parece-me, sinceramente que sim! Até porque os sinais vindos dos Sindicatos não são animadores.
- Neste percurso todo, lamento profundamente que os novos Sindicatos, porque os outros já estão viciados, não tivessem a mesma garra que a Ordem dos Enfermeiros teve e tem, até este momento e fincado uma frente de luta. Infelizmente, ao que transpareceu para a opinião pública, é que ao primeiro sinal de pedido de diálogo, suspenderam-se greves, adiaram-se greves e decretaram-se greves insustentáveis de se realizarem! Demonstração de fraqueza! Falta de estratégia. Medo das consequências?
- Depois, entendo que há claramente um falta de discurso, um fio condutor e uma estratégia objectiva, adequada, concretizável, para obter-se resultados paulatinamente. Para além de entender também, que há outros “actores” no seio da classe a fazerem precisamente o “frete” ao Governo e o boicote e traição à sua própria Classe Profissional.
- Continua a faltar junto da comunicação social, uma agenda contínua de problemas e de questões em torno do SNS e do desempenho da actividade profissional dos Enfermeiros, com todas as carências que se vivem nos serviços;
- Constatamos também, infelizmente, com a catatonia de Sua Excelência o Presidente da República, que possam acontecer greves sectoriais nos Hospitais, para uma Classe Profissional, e para os Enfermeiros, concretamente, já é ilegal, exige-se pareceres à PGR, etc., etc., Etc.. Nem Ministério da Saúde, nem governo, nem Presidente da República tomam posição;
Perante todas
estas situações, sindicâncias à Ordem dos Enfermeiros, perseguição à sua
Bastonária Enfª. Ana Rita Cavaco, agressões e insultos, está-se a chegar a um
limite muito perigoso de tolerância.
Sabemos e
sentimos que da parte da Srª. Ministra da Saúde, com todas as aflições que está
a viver dentro do seu Ministério, tenta a todo o custo vingar-se nos, e dos
Enfermeiros.
Aos Enfermeiros resta-lhes, com ou sem sindicatos, contar com o apoio da Ordem dos Enfermeiros e retribuírem também esse apoio à Ordem e pensarem estrategicamente no percurso do presente mas mais importante que tudo isso, o percurso a trilhar num futuro que é já amanhã.
Aos Enfermeiros resta-lhes, com ou sem sindicatos, contar com o apoio da Ordem dos Enfermeiros e retribuírem também esse apoio à Ordem e pensarem estrategicamente no percurso do presente mas mais importante que tudo isso, o percurso a trilhar num futuro que é já amanhã.
Virem hoje os Enfermeiros lamentarem-se da Carreira, quando no período de greve não aderiram. Quando nas greves cirúrgicas os blocos centrais cumpriram serviços mínimos, mas os blocos ambulatórios continuaram a trabalhar. Quando as chefias de Enfermagem são as primeiras castradoras dos direitos e do dever de luta dos seus Colegas. E tantos outros exemplos….. Não vamos a lado nenhum!
Não nivelemos por baixo o nosso valor, a nossa imprescindibilidade e a nossa intervenção.
Pensemos sempre
que “unidos venceremos. Divididos cairemos.”
E para finalizar, transcrever um texto que circula no facebook e do qual não sou o autor:
“Que Povo é este
que não sai à rua para fazer a revolução, mas que invade o Marquês quando um
clube é campeão!” (o velho do restelo)
Link comunicado da Ordem dos Enfermeiros:
Humberto
Domingues
Enf. Espec. Saúde
Comunitária
2019.05.27 – 22h00
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