A RECONSTRUÇÃO DO SNS? SIM, COM A VALORIZAÇÃO
DOS SEUS RECURSOS HUMANOS!
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A Saúde é um dos mais importantes “pilares” de uma democracia e de um país, a par da Justiça, da Educação e da Segurança Social, e estruturante para esse mesmo País e Sociedade.
Em Portugal tem-se verificado, nos últimos anos, um declínio da qualidade dos Serviços Públicos. A Saúde não foge, infelizmente, a esta realidade, não pela falta de qualidade dos seus Profissionais, mas sim, pela falta de investimento e fixação dos melhores. Não tem havido resposta adequada aos desafios que se colocam, com as necessidades presentes, face a uma exigência imposta pela Sociedade, uma vez que os Cidadãos têm maior esperança média de vida e vivem mais anos, com as comorbilidades inerentes ao avanço da idade. E por isso, a procura e a necessidade de prestação de Cuidados de Saúde é mais longa, cara e permanente.
Perante a falta de resposta capaz, aos inúmeros desafios, problemas e necessidades, criou agora o Governo mais um organismo para a “gestão operacional” da Saúde – “Direcção Executiva”. Será um Ministério dentro de outro Ministério? Pergunto: Mas será/seria mesmo necessário? E a Direcção-Geral da Saúde (DGS)? E a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)? E já agora, as duas Secretarias de Estado da Saúde? E as ARS (são 5. Uma por cada região)? É só organismos, não sei bem se com duplicação de serviços, burocracia, centralismo e “lugares a oferecer/preencher”.
Perante tudo isto, estes organismos todos e agora com a Direcção Executiva, as respostas aos Cidadãos vão efectivamente melhorar? Vai haver diminuição das listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias? As grávidas agora, vão ter serviços de obstetrícia/maternidades/blocos de partos, com respostas rápidas e seguras, na sua área de residência? A restruturação/reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP), que é a porta de entrada no SNS, vai agora acontecer? Vai haver maior investimento e financiamento dos CSP? E no que diz respeito ao mais importante património do Ministério da Saúde, que são os seus Profissionais, vão ser reconhecidos, valorizados e criadas condições, carreiras e remunerações condizentes com a responsabilidade que têm todos os dias em mãos, que é cuidar de pessoas doentes e por isso assegurar com dignidade, o direito à vida e a serem bem tratadas? Ou este reconhecimento e valorização será só para “alguns”?
Pois, parece-nos que não! Acabaram de haver negociações com os Sindicatos dos Enfermeiros, para terminar os acordos ainda pendentes, da anterior equipa Ministerial. Foram dados passos importantes de situações injustas e “penduradas”, que permaneciam há já muito tempo. Mas a realidade é que apenas foi reposto, em parte, o que nos tiraram. O que já era nosso. Conquistado com muito esforço, trabalho e dedicação.
Contudo, encontrou agora, a actual tutela, um expediente, de não contabilização retroactiva a 2018, mas sim, só a Janeiro de 2022, o direito de contagem de tempo/remuneração. Daqui decorre um grande prejuízo para os Enfermeiros, mais uma vez! Lamenta-se este posicionamento, até porque, é precisamente neste intervalo de tempo, que acontece a “Pandemia Covid-19”. E precisamente, neste período, os ENFERMEIROS, com todo o seu altruísmo, dedicação, profissionalismo, responsabilidade e espírito de missão, deram tudo, mas mesmo tudo, o que tinham e o que não tinham, em favor dos Cidadãos, das Famílias dos Serviços e do País, para que “ninguém ficasse sozinho”. E o actual Ministro da Saúde e o Governo não reconhecem isso, e penalizam os Enfermeiros. Parece-nos que a contagem de retroactivos a 2018, mais que uma questão legal, é uma obrigação moral! Quanto à legal, estou convencido que os Tribunais irão repor esta injustiça e fazer jurisprudência sobre este “roubo”. Como diz a Sra. Bastonária, Enfª. Ana Rita Cavaco, “quem merece pão não pode ser saciado com migalhas”. Mas permitam-me colocar aqui uma questão noutra vertente: Todos os Sindicatos foram suficientemente firmes, para não aceitarem esta desonestidade? Para a aceitarem, estava em causa, alguma outra questão mais importante?
As questões tratadas nestas mesas negociais e que agora chegam ao seu epílogo, são apenas uma parte, das muitas questões que os Enfermeiros querem ver tratadas e resolvidas, também para bem do SNS, a saber:
- Pagamento do Internato da Especialidade; Reconhecimento como “Profissão de Desgaste Rápido”; Antecipação da Idade de Reforma;
- Incentivos concretos e objectivos para manter os melhores Enfermeiros no SNS. Mas também, fixar os mais novos e evitar a emigração que se tem verificado;
- A dignidade profissional pelo adequado e justo vencimento/remuneração;
Estamos a chegar ao Inverno, e não sabendo do que aí virá, é momento para perguntar, tal como fez a Srª. Bastonária, por onde anda e “há ou não há um compromisso social entre País, as Pessoas e os Enfermeiros”?
NOTAS SOLTAS:
No passado dia 14 de Novembro, comemorou-se o “Dia Mundial da Diabetes”.
Esta data é muito importante, para (re)lembrar esta doença metabólica, crónica e evolutiva, e alertar para a necessidade de prevenção e seguimento em consulta de vigilância, nomeadamente nos Cuidados de Saúde Primários.
Face a todo o empenho, dedicação e trabalho que a Enfermagem e a Medicina Familiar desenvolvem, nas consultas dos Centros de Saúde, há claramente ganhos em Saúde, melhor qualidade de vida e diminuição das amputações aos doentes. A evolução que se regista a nível farmacêutico e de medicamentos, permite também um apoio considerável no tratamento dos doentes portadores de “diabetes mellitus”. Os hábitos de vida saudáveis, a alimentação e a prática de actividades físicas e desportivas, dão um contributo importante na prevenção desta “doença crónica”.
Segundo a Ordem dos Enfermeiros, a incidência da “diabetes” em Portugal está a aumentar e estima-se que atinja “cerca de 13% da População Adulta Portuguesa. No mundo estima-se que 400 milhões de pessoas sofram desta doença e ocorram 1,6 milhões de mortes por ano.”
A Prevenção, como em tudo, pode evitar complicações desta doença.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
2022.11.18
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