ORDEM DOS ENFERMEIROS PROCESSA IGAS
T(R)EMIDO ACTO SINDICANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
A Ordem dos Enfermeiros pela voz da sua Bastonária, Enfª. Ana Rita Cavaco, tomou uma posição firme, sustentada em dois pareceres jurídicos do Professor Catedrático Alexandre Sousa Pinheiro, especialista em questões do regime de proteção de dados e do Professor Catedrático Paulo Otero, de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, contra a Sindicância instaurada pela Ministra da Saúde Marta Temido, processando a Inspecção Geral de Actividades em Saúde (IGAS), que é quem está a executar esta sindicância.
Com base nestes pareceres, afirmou a Srª. Bastonária que "o Ministério da Saúde tem agido sobre a ordem dos Enfermeiros como se a ordem jurídica vigente fosse semelhante ao modelo corporativo do Estado fascista italiano ou do Estado Novo português".
Recorde-se que esta Sindicância, pedida em Abril/2019, assentou em pressupostos que a Srª. Ministra da Saúde Doutora Marta Temido, usou para tal decisão: “indícios de eventuais ilegalidades resultantes de intervenções públicas e declarações dos dirigentes da OE” e também as contas da Ordem (?).
O Ministério da Saúde está em ebulição perante os casos e factos que acontecem em catadupa (corrupção no INEM, falta de Médicos nas escalas de fim de semana, encerramento de maternidades, lista de espera para cirurgias manipuladas, etc.), consequências de uma má gestão política, acima de tudo, mas também fruto de cativações exageradas de verbas, falta de financiamento, falta de gestão, de planeamento e de definição de prioridades reais.
A situação agravou-se desde que a Doutora Marta Temido assumiu o Ministério, criando a analogia como já alguém escreveu como “um elefante numa loja de loiça”, tal é o disparate, a inoportunidade, o desencontro, o desconhecimento e ignorância perante o que se passa na ampla e necessária gestão em, e na saúde.
Relativamente aos Enfermeiros Portugueses, a situação alterou-se com esta Ordem e com esta Bastonária, Enfª. Ana Rita Cavaco, ao dar voz a uma Classe Profissional, que vinha sendo permanentemente desrespeitada, ignorada e insultada, uma vez que os Sindicatos eram e, parece que continuam a ser, letra morta na defesa dos reais interesses da Classe e dos Enfermeiros.
A Srª. Bastonária, Enfª. Ana Rita Cavaco, afirmou que vai apresentar queixas-crime relativamente à conduta e actuação dos Inspetores da IGAS, que invadiram, as instalações da Ordem dos Enfermeiros, resguardados pela PSP. Consubstancia estas queixas-crime em: "Atenta a prática de actos materiais por parte dos senhores sindicantes, designadamente por ordem da senhora Inspectora Geral da IGAS, os quais configuram os crimes de sequestro qualificado, furto qualificado, coacção agravada, introdução em lugar vedado ao público, abuso de poder, acesso ilegítimo a dados informáticos, dano, difamação agravada e ofensa a pessoa colectiva agravada”. Participação que segue para o Ministério Público.
Aguardemos com toda a serenidade que o momento exige, sempre com a convicção que se a Srª. Bastonária não questionasse o poder político comodamente instalado, e se não houvessem eleições para os Orgãos Sociais da Ordem dos Enfermeiros, nada disto se tinha passado. E mais grave ainda, é minha asseveração, que dentro da própria Enfermagem, houve quem traísse a sua própria Classe Profissional para se por ao lado de outros interesses, que não os dos Enfermeiros, para que todo este nefasto manto de suspeição, de perfídia e de falsos julgamentos e perseguição tivessem lugar nestes últimos períodos que temos vivido, sempre em prejuízo dos Enfermeiros, infelizmente!.
Perante todos estes incidentes e atropelos à lei, tudo se torna claro, para se ter a certeza da falta de estatuto e dimensão política da Srª. Ministra da Saúde Doutora Marta Temido e perceber que este Governo geringonçado nada fez para alterar e melhorar as condições de trabalho, de carreira e de remuneração dos Enfermeiros Portugueses e teve sempre dois pesos e duas medidas, em desfavor, sempre, dos Enfermeiros, com consequências nefastas para o SNS.
Bem-haja Srª. Bastonária, Enfª. Ana Rita Cavaco, e toda a Ordem dos Enfermeiros pela luta que encetaram, pelo respeito que exigem e pela visibilidade que têm dado à Classe e a todos os Enfermeiros, que se sentem Enfermeiros.
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
2019.07.16 – 07h30
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