"A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR) SERÁ AINDA UM ÓRGÃO INDEPENDENTE DO PODER POLÍTICO?

Com a autorização do Sr. Enfº. Fernando Dias, Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, do Centro Hospitalar de Leiria - Unidade de Pombal, transcrevo e publico o seguinte texto, que tem uma qualidade e uma oportunidade extraordinária.

Agradeço a disponibilidade do Sr. Enfº. Fernando Dias, em me autorizar e possibilitar esta transcrição e publicação no blog.

"A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA (PGR) SERÁ AINDA UM ÓRGÃO INDEPENDENTE DO PODER POLÍTICO?

É que não parece!

Senhora Doutora Lucília Gago, digníssima Procuradora Geral da República

O Tribunal de Contas (TC), em relatório de Outubro de 2017, veio tornar público que tinham falecido 2600 doentes enquanto aguardavam por uma cirurgia no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

É também afirmado, no citado relatório, que a Administração Central do Sistema de Saúde, IP, à época presidida pela pela Dra. Marta Temido, actual Ministra da Saúde, procedeu à eliminação administrativa de vários doentes em lista de espera, muitos dos quais viriam a falecer nessa sequência, sem que o SNS lhes tenha prestado os cuidados de saúde a que tinham direito, conforme prescreve a Constituição da República Portuguesa.

Sem se poder estabelecer, à partida, um nexo de causalidade entre a operação dirigida pela presidente da referida entidade e a morte dos doentes eliminados da lista de espera, será ou não do interesse público que o mesmo seja esclarecido, ainda que para ser negado, em investigação dirigida por entidade idónia e independente?

É que, se não se pode concluir, sem mais, por uma relação directa entre o resultado (morte dos pacientes) e a conduta (limpeza das listas de espera), o mesmo raciocínio pode e deve ser feito, quando se quer negar tal relação.

Pergunto:
Os factos praticadas sob a direcção da actual ministra da saúde, revelados pelo Tribunal de Contas, constituem ou não indícios suficientes da prática de crime, de forma a motivarem uma investigação criminal?

A PGR toma a iniciativa de investigar eventuais crimes independentemente de quem seja o agente dos mesmos, ou faz depender a investigação da posição, nomeadamente da posição política, que detém?

Há instituições, e pessoas, que estão acima de qualquer suspeita, gozando, como tal, de algum tipo de imunidade, ou estamos todos em igualdade de circunstâncias perante a lei penal?

Fernando Manuel dos Santos Dias,

Enfermeiro Especialista em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica,

Membro da Ordem dos Enfermeiros - Cédula Profissional 7677

Centro Hospitalar de Leiria - Unidade de Pombal"