44º ANIVERSÁRIO DO SNS

44º ANIVERSÁRIO DO SNS

A 15 de Setembro, comemora-se o aniversário do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este ano foi o 44º. Aniversário.

Na nossa e, na opinião de muitos, o SNS é uma das grandes, entre as maiores conquistas, da nossa jovem democracia. O SNS teve uma evolução e inovação tremenda na capacidade de prevenir, tratar e reinserir, no campo da doença/saúde, o Indivíduo, as Famílias, os Grupos e a Comunidade. Somos defensores do SNS, inquestionavelmente!

Se é certo que o SNS passou a ser uma Instituição de múltiplas respostas, respeitada e de presença no quotidiano da vida do Cidadão, como um dos serviços de saúde, do melhor que se conhece, é também certo, que nos últimos anos, vários poderes políticos, particularmente os últimos Governos, aproveitaram-se desta enorme Instituição e dos seus Profissionais, utilizando-os para as diversas e, muitas vezes perversas, campanhas políticas, limitando-os, desrespeitando-os, definhando-os e reduzindo-os, na essência e no objectivo primordial que é prevenir, tratar e cuidar do Cidadão, contra a doença e fazendo a sua reabilitação e reinserção nas várias dimensões de vida, de actividade de vida diária e profissional.

O SNS tem uma capacidade instalada enorme, através dos Centros de Saúde com as suas unidades funcionais, Saúde Pública e Hospitais, mas muitas vezes, mal aproveitada, mal gerida e mal rentabilizada. Associada a esta capacidade instalada, à excelente qualificação/formação científica dos seus Profissionais e à enorme intervenção, traduzidos em actos em saúde, sentimos também, inúmeras decisões políticas contrárias ao bom nome do SNS, como cativações, desinvestimento, falta de modernização de instalações e equipamentos, falta de investimento no mais importante património que são os seus Profissionais, a nível das remunerações, de carreiras e de fixação destes mesmos Profissionais.

O impacto das medidas perversas do Governo (cativações, desinvestimento, adiamento de reformas e aplicação de falsas reformas estruturais, ficando-se apenas pelas conjunturais, quando as houve(?)) trouxeram o SNS para uma incapacidade e asfixia gritante, de enormes dimensões, limitando-o na resposta aos reais problemas e necessidades que os Cidadãos precisam e reivindicam e, na competitividade, com consequência na segurança, que tudo isso representa. O não cumprimento das dotações seguras nos serviços, é um exemplo claro.

Ouvimos o Sr. Ministro da Saúde, Dr. Manuel Pizarro, falar constantemente no aumento do orçamento para a Saúde, como se o “atirar” dinheiro para cima do SNS resolvesse os problemas e dificuldades que se vivem. Isto é desfocar o olhar da questão primordial. O problema do SNS, se por um lado é a gestão orçamental, por outro e essencialmente, é de gestão de recursos humanos, materiais e estruturais. Há um problema gravíssimo por trás da decisão política, que é ideológica, muitas vezes com estados d’alma associados!

Outra realidade indisfarçável é a descriminação negativa que o Governo pratica, através de diplomas, criando uma diferenciação perversa entre unidades funcionais e remunerações dos seus profissionais, alimentando desigualdades abissais, desmotivando profissionais, levando ao desinteresse, à diminuição de produtividade e à fuga/”sangria” destes, para o sector privado e países estrangeiros, em prejuízo do SNS. Temos dois exemplos claros das últimas semanas: A criação das ULS a nível nacional e o diploma das USF. Parecem-nos erros estratégicos, claros, cujo impacto negativo se sentirá mais tarde apesar dos decisores políticos terem sido alertados para isso.

É nossa convicção que, por muito que entendam que o SNS é importantíssimo, para dar resposta às carências e necessidades de cuidados de Saúde aos Cidadãos, Grupos e Comunidade, o que é certo, é que os Governos sucessivos, principalmente os do Partido Socialista, o tem feito definhar, não investindo e fazendo-o encolher a nível de oferta de cuidados, de serviços e de recursos humanos, principalmente, Enfermeiros e Médicos. A realidade inequívoca mostra que Portugal já inverteu a pirâmide etária da População. Temos uma população envelhecida. Como tal, implica maior necessidade e procura/oferta de cuidados de saúde, devido às comorbilidades e porque também a esperança de vida aumentou. E o SNS não pode falhar aos Cidadãos!

Quando ouvimos os governantes falar em reorganizar o SNS, está sempre na mente deles, o encerramento de Serviços e de Unidades, criando distâncias de muitos quilómetros de resposta, falhando também aqui a política de futuro, de apoio às Famílias e de fixação e desenvolvimento do interior do País. Um último estudo sobre a reorganização das maternidades e serviços de obstetrícia e blocos de partos foi indicador disso. Situação que já se viveu em tempos, com o Ministro da Saúde do PS de então – Dr. Correia de Campos – com encerramento de Maternidades. O País só empobreceu com isso!

Voltamos a dizer que o SNS não pode falhar aos Cidadãos, que anos e anos a fio, contribuíram com os seus impostos, para que o Estado respondesse às suas obrigações, principalmente na Saúde, um dos principais pilares das Sociedades modernas, evoluídas e democráticas.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

Pós-Graduação Gestão Unidades Saúde

2023.09.20

REINA A INEFICÁCIA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

REINA A INEFICÁCIA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nos últimos dias/semanas foram difundidas notícias sobre a “grande reforma” do Serviço Nacional de Saúde (SNS), proposta produzida pela Direcção Executiva do SNS liderada pelo Sr. Prof. Dr. Fernando Araújo, com a criação e cobertura nacional de 31 “Unidades Locais de Saúde” (ULS) (num total de 31+8 já existentes). Para além disso, que o orçamento do SNS ia ser o maior de sempre e, segundo o Sr. Ministro da Saúde o orçamento para a Saúde em 2024 vai aumentar sem “dúvida nenhuma”. Antes de tudo perguntar: a Direcção Executiva, criada há já, cerca de 10 meses, já tem estatutos aprovados? Pois, não tem! E as decisões que toma, são legais?

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) “aguardam” há década e meia, uma verdadeira reforma, que reconheça, valorize e melhore o valioso serviço que é prestado às Populações, Grupos, Comunidade, Famílias e Cidadãos, porque é por aqui (CSP) a porta de entrada no SNS. Vem agora a ideia da criação das ULS a nível nacional, como se fosse o “tónico” que vai colmatar todas as carências existentes! Pura demagogia! Em algumas situações, até pode trazer melhorias. Mas a grande questão é estrutural e de gestão. É necessário potenciar a capacidade e estruturas existentes e instaladas, funcionando ao longo do dia e, não, só durante o turno da manhã. Com isto, não subalternizar os CSP aos Hospitalares. Não diminuir os CSP em favor da “hospitalite”.

Depois, a confusão, o desfoque e a ineficácia do Ministério da Saúde, continua a reinar. O sr. Ministro, Dr. Manuel Pizarro, tal como a sua antecessora, continua desfocado de uma realidade, nua e crua, que se vive no terreno. E afirma, dando a entender, que “atirando dinheiro” para o SNS, que resolve os problemas estruturais existentes. Puro engano, entendemos nós!

Se por um lado, os recursos são escassos e finitos, nomeadamente na Saúde, por outro lado, é um problema grave de gestão e de cedência permanente a interesses, de corporações profissionais, fortes, que fazem lóbi permanente no Ministério da Saúde, em desfavor de outras classes profissionais e por isso, não há evolução. Mais, não se fixam profissionais, não se atribuem incentivos iguais a todos os profissionais, não se valorizam carreiras e encerram-se serviços de proximidade e de resposta às Populações mais carenciadas.

Para que se perceba, há departamentos, unidades e serviços, com directores dos mesmos, que nunca tiveram nem têm formação, cursos ou pós-graduações em Gestão, mas continuam a ser os directores destes serviços há anos. Não implementam medidas de gestão. Não sabem ler indicadores e variáveis de gestão. E o resultado sempre igual ou sofrível, de ano para ano, mas não se altera em nada esta realidade, porque parece que há medo de se tocar em “vacas sagradas”.

Vimos e sentimos, mais uma vez neste Verão, urgências encerradas, maternidades em rotatividade de abertura e de oferta de serviços de resposta, ambulâncias do INEM paradas por falta de macas, retidas nas urgências, falta de técnicos e por outro lado, viaturas envelhecidas e avariadas face ao desgaste rápido que sofrem. Greves dos Enfermeiros e Médicos, que continuam, num manifesto claro descontentamento pelas suas carreiras, condições de serviço e remunerações. Desigualdades tremendas entre o litoral e o interior, entre os grandes centros urbanos e o restante país.

Numa última “tirada de coelho da cartola” propõe-se o Ministério da Saúde autorizar que as vacinas da gripe e de covid-19, passem, também, a ser administradas nas Farmácias!!! Esta questão merece uma reflexão responsável. Com esta medida, está a tirar-se o atendimento dos Cidadãos, onde tem que ser feito, que é nos Centros de Saúde e respectivas Unidades Funcionais. Depois, pôr-se profissionais, nomeadamente “Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia” a administrar/injectar as vacinas, sem a preparação adequada (com formação on-line de várias horas, ao que dizem) e sem capacidade de actuação e resposta no caso de reação anafilática (que pode causar morte), em que seja necessária punção venosa, administração de outra medicação e antídotos e suporte básico ou avançado de vida. Respostas, estas, que existem nos Centros de Saúde, com actuação imediata e com experiência, de Enfermeiros e Médicos, que esses sim, têm formação e é da sua competência actuar e administrar medicação endovenosa. Parece-nos haver aqui, ilegalidade nesta decisão e usurpação de funções, por parte de “Farmacêuticos e Técnicos de Farmácia”, que não faz parte das suas competências profissionais, a administração de produtos e terapêutica por punção, seja ela dérmica, endovenosa ou intramuscular. E o Ministério da Saúde está a patrocinar esta ilegalidade?

Interessa perguntar: há aqui um procedimento que patrocina a falta de segurança na prestação dos cuidados ao Cidadão. Quem é o responsável ou responsáveis por esta decisão? Parece-nos também, que este assunto muito sério, está a ser tratado com alguma ligeireza e falta de planeamento adequado, para com tempo, suprir estas necessidades e não, resolve-las, passando por cima e de pleno desrespeito pelas competências próprias das profissões, definidas por Lei.

Com estes procedimentos, passa a estar, claramente, em causa a segurança dos Cidadãos. Estão desprotegidos!

Humberto Domingues

Enf. Especialista Saúde Comunitária

com Pós-Graduação em Gestão Unidades Saúde

2023.09.07