43º. ANIVERSÁRIO DO SNS – A HORA DA VERDADE A CHEGAR!
No passado dia 15 de Setembro, o SNS comemorou o seu 43º. Aniversário.
Sucessivamente, estes aniversários, vão demonstrando que este Serviço Nacional de Saúde, que vem envelhecendo com a Democracia Portuguesa, com todos os seus altos e baixos, é uma pérola de Portugal, onde muitos o “amam”, outros tantos o defendem, mas muitos, pouco nele investem, nomeadamente os Governos do PS e do Dr. António Costa.
Por muito que entendam que o SNS é muito importante para dar respostas de cuidados de Saúde aos Cidadãos, o que é certo, é que os Governos sucessivos, principalmente os do Partido Socialista, o tem feito definhar, não investindo e fazendo-o encolher a nível de oferta de cuidados, de serviços e de recursos humanos, principalmente, Enfermeiros e Médicos.
A realidade inequívoca mostra que Portugal já inverteu a pirâmide etária da População. Temos uma população envelhecida. Como tal, implica maior necessidade e procura/oferta de cuidados de saúde, devido às comorbilidades e porque também a esperança de vida aumentou.
Neste últimos governos Socialistas já vão em 3 Ministros da Saúde. Não há um fio condutor de investimento, modernização de centros de saúde e hospitais e de fixação de profissionais, com carreiras valorizadas e remunerações atractivas. Tem-se assistido no SNS a uma “sangria” de Enfermeiros e Médicos.
Quando estes governantes falam em reorganizar o SNS, está sempre na mente deles, o encerramento de Serviços e de Unidades, criando distâncias de muitos quilómetros de resposta aos cidadãos, falhando também aqui a política de futuro, de apoio às Famílias e de fixação e desenvolvimento do interior do País. Veja-se o último estudo sobre a reorganização das maternidades e serviços de obstetrícia e blocos de partos. Situação que já se viveu com o Ministro da Saúde do PS de então – Dr. Correia de Campos – com encerramento de Maternidades. O País só empobreceu com isso!
O certo é que, enquanto os Governos do PS encerram valências e Unidades no SNS, dificultando e distanciando a resposta aos Cidadãos, estão logo os privados, com visão de lucro, a abrir nestes mesmos espaços geográficos, as valências de resposta que o sector público/SNS, encerrou. Paradoxo desta realidade, quando vemos e sentimos o Partido Socialista, seus dirigentes e o Dr. António Costa dizer que defendem o SNS e a oferta pública de cuidados de saúde às Populações, depois vemos fazer precisamente o contrário, com encerramentos de serviços públicos, em favor dos grandes grupos de Saúde Privados! Portanto, eles gostam e são amigos dos “Privados” e não do SNS!
Vem agora um novo Ministro da Saúde de seu nome Técnico, Dr. Manuel Pizarro. Com ele, embora herança da anterior Ministra, um novo serviço no SNS (Direcção Executiva), que até vai ter um CEO! Não vamos tecer críticas nem avaliações precipitadas. Podemos dizer sim, é que cada vez que o tempo passa, mais próximos estamos chegados à hora da verdade de vida ou de morte do SNS! Mas esta Direcção Executiva vem substituir a Direcção-Geral? Provavelmente não! Vem sim, criar mais um “Ministério” dentro de outro, com dirigentes bem pagos, gabinetes, viaturas de alta cilindrada, motoristas e secretárias…
Numa outra dimensão e quanto a outras questões, a ingratidão dos inquilinos da Av. João Crisóstomo – Ministério da Saúde – com os Enfermeiros é enorme! Ao fim de cada ano civil o volume de horas extraordinárias, consumidas mas não pagas, pelos Enfermeiros, para assegurar o funcionamento dos Serviços, devido à falta destes Profissionais, é enorme! Mas a realidade é que na grande parte destas horas nem sequer são pagas e muito menos compensadas. E isto é ciclo, ano após ano. Depois, apesar de raras excepções, não há gestor de Serviço e/ou Direcção de Enfermagem que se imponha a obrigar os recursos humanos da sua instituição a pagar este volume de horas, de trabalho já feito e realizado! Muito menos as ARS’s e os Ministros a obrigarem-se a pagar este trabalho feito. Querem é trabalho feito a custo zero, nem que seja desta forma abusadora e ilegal. Nem sequer nas fases negociadoras de carreiras e contagem de pontos para progressão, compensam e agilizam este processo, fazendo-se de alguma forma, justiça!
Impõe-se uma pergunta simples: Que mais Classes Profissionais toleram esta usurpação de rendimentos e falta de pagamentos? A resposta é simples: NENHUMA! Assim, a conclusão também é fácil! Estamos assim, porque os Enfermeiros permitem e se sujeitam. Por isso, é que todas as outras Classes Profissionais estão bem melhores que os Enfermeiros e têm capacidade de reivindicação!
Mas também outra pergunta se impõe: Serão as exigências dos Enfermeiros que fazem cair os Ministros da Saúde? Porque já foi assim, com Adalberto Campos Fernandes e com Marta Temido. Quando as negociações estavam bem evoluídas… demite-se ou é demitido o Ministro! Estranha coincidência! Será as “Finanças” a mandar na Saúde?
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
2022.09.21
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