QUE LIBERDADES E VALORES DO 25 DE ABRIL, QUEREMOS?
Estamos perto de
comemorar os 50 anos da “Revolução de Abril”. Temos até Já, mais tempo de
democracia do que os anos de ditadura.Com o 25 de abril construiu-se a ideia
romântica da conquista da liberdade e direitos “iguais para Todos”!
E eis que,
precisamente na preparação destes 50 anos do 25 de Abril de 1974, o responsável
por esta preparação e organização cerimoniosa é o que expõe uma das muitas desigualdades
que a democracia nos trouxe, ao auferir um vencimento de vários milhares de
euros (4.500€/mês). Este vencimento é atribuído ao “Comissário” (do PS)
Executivo das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com início destas
comemorações a 24 de Março de 2022, terminando a 31 de Dezembro/2026.
Entretanto, este mesmo “Comissário” é nomeado Ministro da Cultura, no XXIII
Governo Constitucional.
Quantos Cidadãos
auferem este vencimento mensal? Quantas pessoas têm como reforma este valor?
Quantos cidadãos têm como rendimento 4.500€ anuais, até? Incompreensíveis estas
“igualdades” de Abril!
Apesar da melhoria
da qualidade de vida, que é indiscutível, acesso à educação, à saúde e à
segurança social, hoje estamos, em certa medida e em relação a momentos já vividos,
em regressão a esses valores e condições de vida, desta jovem democracia.
As condições de
trabalho são medianas, os vencimentos e remunerações são baixos. Um salário
mínimo baixo e o salário médio que se esbate em achatamento, na aproximação ao
mínimo e não, na progressão idêntica à valorização do salário mínimo.
Apesar do direito à
saúde ser uma conquista importante e a existência de um Serviço Nacional de
Saúde (SNS) inquestionável, o acesso aos cuidados de saúde é francamente
desigual, desequilibrado e sem equidade. Faltam profissionais de saúde,
nomeadamente Enfermeiros, para dar uma cabal resposta às necessidades reais de
cuidados de saúde aos cidadãos doentes.
A política não
actua de forma igual, na defesa e expressão livre dos cidadãos, servindo antes,
interesses partidários e opções menos claras e transparentes, em favor de uma
reduzida “casta”. O Estado não protege, não compensa, nem repõe como devia, o
património dos Cidadãos, que cabia ao Estado proteger. Muitos partem desta vida
terrena, sem verem os seus bens e direitos repostos, em tempo e com justiça:
veja-se os casos dos incêndios de Pedrogão, indemnizações a bombeiros feridos e
queimados, a polícias agredidos e mortos no desempenho de funções, enfermeiros,
médicos e professores agredidos, quando ao serviço dos Cidadãos, etc.!
Cidadãos que
trabalham uma vida, cheia de sacrifícios e pagamento de exorbitantes impostos,
auferem míseras reformas, muitas delas andando nas escassas três centenas de
euros, muito inferiores aos subsídios de muitos que não querem trabalhar
(Rendimento Social de Inserção) ou então de imigrantes e/ou refugiados (não
estou a falar nos de agora-Ucrânia) subsidiados pela UE.
Vemos estádios de
futebol cheios de pessoas, de agressões e impropérios, mas “ocos” de riquezas
de outra cultura ou valores!
Vemos a exigência
de muitos direitos, mas o contributo para os deveres com a Sociedade, sempre
adiados.
Vemos um Estado
gastador e capturado pelas clientelas partidárias, onde impera na ocupação dos
lugares e boas colocações, a afinidade com o cartão de militância (hoje mais do
que nunca), em desfavor da competência, da capacidade de trabalho e de gestão
de recursos e do serviço prestado aos Cidadãos.
Vemos uma imprensa
(não toda) sem isenção, vergada ao poder político vigente, que influencia, que
deturpa, com grandes lacunas de rigor e de erros ortográficos, de escrita e de
informação tendenciosa, diária e permanente. Esta Imprensa, hoje, capturada por
subsídios governamentais – aqueles 15 milhões, lembram-se?
Vemos uma Sociedade
acomodada, pouco exigente, pouco empreendedora e manifestamente tolerante com a
perda de direitos. Uma Sociedade acantonada no nada e assustada, maquiavelicamente
manipulada!
Como alguns dizem,
rostos e valores de Abril esquecidos ou que se tentam fazer esquecer.
Desvalorização de um 25 de Novembro/75, onde verdadeiramente se estabilizou a
democracia representativa em Portugal.
E precisamente, um
dos grandes obreiros da estabilidade e do equilíbrio democrático, General
Ramalho Eanes, o primeiro Presidente da República eleito, que nas comemorações
dos 40 anos das Eleições Presidenciais em democracia, profere uma frase
provocatória, filosófica e real: “A República de Abril oferece todas as
liberdades, mas esqueceu-se que é necessário criar cidadãos, sobretudo através
da educação. Pouco se fez para que a cidadania adulta, exigente e participativa
existisse.” Isto foi em 2016. Hoje, em 2022, mais evidente e mais sentido faz
esta frase.
Temos uma Justiça
lenta, desigual, cara e que, quando julga, muitas vezes não se faz justiça,
face ao lapso de tempo entre o início e a sentença transitada em julgado.
Assim… não há justiça, justa!
Chegados aqui,
interessa perguntar:
Que liberdades, que
igualdades, que oportunidades, que pensamento crítico, que Abril nos quis
trazer e quais os que ainda existem? Quais os que a Sociedade deve rejeitar,
promover e fortalecer? Quais os que deve recusar, logo?
Quais os desígnios
que a Sociedade Portuguesa vai querer manter, contra atropelos e complexos
ideológicos?
Quais os que deve
afirmar e defender num País e numa Europa pluralista?
Terá a Nossa
Sociedade capacidade, sem fundamentalismos, nem preconceitos, para se insurgir
contra a tentativa do apagamento de um passado glorioso, conquistador e
corajoso? E que coragem lhe restará hoje, para combater as ditaduras (ainda que
encapotadas), os radicalismos de esquerda ou direita, e defender o pluralismo e
os direitos do Homem, com princípios e valores humanistas e de respeito pelas
diferenças e minorias?
Humberto Domingues
Enf. Espec. Saúde Comunitária
2022.04.20
