CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS À LIDERANÇA DO PSD

Exmºs. Senhores

Dr. Luis Montenegro – “A Força Que vem de Dentro”

Dr. Miguel Pinto Luz – “O futuro diz Presente”  

Dr. Rui Rio – “Portugal ao Centro”

Permitam-me esta carta aberta dirigida a Vªs. Exªs. que a breve trecho, levará um dos Senhores a líder do PSD e no imediato, ao papel de líder da oposição e um dia quem sabe, de eventual Primeiro-Ministro.

Esta carta aberta tem o intuito de alertar e proporcionar uma reflexão, no âmbito político, sobre a Classe de Enfermagem, sua Carreira, remunerações e importância no seio das Equipas de Saúde, seja no SNS, no Privado ou no Social.

No final da legislatura passada o Governo, unilateralmente, aprovou uma Carreira Especial de Enfermagem (DL 71/2019 de 27/05, que altera o regime da Carreira Especial de Enfermagem e o Regime da Carreira de Enfermagem, nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em Saúde). A Carreira então publicada, que apenas introduz pequenas alterações à anterior, continua a ser redutora, não satisfaz, não traz valorização aos Enfermeiros e ainda por cima, não dignifica nem a própria carreira, nem a profissão. E através dela, os Enfermeiros sofrem a mais desagradável e agressiva desvalorização remuneratória, profissional e até social. Para além disso, não dá resposta às inúmeras reivindicações dos Enfermeiros que implica, também, nas necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Apesar do Dec.-Lei 71/2019, vir repor novamente a categoria de Enfermeiro Especialista, e voltar a ser uma carreira pluricategorial (tricategorial neste caso), encontramos ainda muitos constrangimentos desta “nova” Carreira de Enfermagem:

• Há claramente um condicionamento enorme na progressão para outras categorias; 
• Há, paralelamente, um constrangimento enorme para que possa acontecer uma progressão remuneratória; 
• A tabela salarial e remuneratória é desajustada à realidade, responsabilidade e habilitações profissionais e académicas que hoje os Enfermeiros possuem, o que se traduz numa desmotivação e não valorização destes profissionais; 
• As grandes lacunas e desigualdades criadas, ou melhor, mantidas e continuadas, da diferenciação em CIT e CTFP, infelizmente estão bem presentes; 
• A contagem de tempo de serviço e a forma preconizada é outro revés e constrangimento, traduzido em inúmeros obstáculos para uma efectiva progressão na Carreira de Enfermagem;

 Assim, pelo exposto, que apenas é uma parte das inúmeras lacunas, iniquidades, obstáculos e desproporcional dificuldade que cria aos Enfermeiros Portugueses, face às reivindicações, reconhecimento e mérito e à real necessidade existente para bem do SNS, solicito a Vªs. Exªs. que, como  estamos no início de mais uma legislatura, se informem, auscultem e avaliem, possibilitando em conjugação com outros Partidos com assento parlamentar, a necessária “Apreciação Parlamentar”, com a celeridade que o assunto merece, da nova Carreira de Enfermagem/Decreto-Lei 71/2019 de 27 de Maio.

Na campanha eleitoral para as Legislativas 2019, o PSD esteve ausente e foi incapaz de chamar a si este assunto, que merecia melhor cuidado, estudo e acompanhamento político, face aos inúmeros protestos e manifestações de descontentamento que os Enfermeiros protagonizaram, principalmente desde 2017 e, com isso, auscultar esta Classe Profissional e confrontar o Governo da Geringonça, com esta realidade. Apesar de missivas endereçadas ao Grupo Parlamentar do PSD, o retorno foi zero!

Lembrar que o próprio SNS está em situação muito precária, que mereceu um reforço do Orçamento na ordem dos 800 milhões de euros e levou o Sr. Primeiro-Ministro a fazer a comunicação de Natal ao País, com base no SNS. Uma verdadeira confissão e assumir de culpas e responsabilidade pelo estado calamitoso do SNS.

Aproveito esta carta aberta dirigida a Vªs. Exªs., para expressar que os Enfermeiros são a maior Classe Profissional do SNS. Os Enfermeiros merecem respeito e merecem ser valorizados pelo trabalho insubstituível que desenvolvem, precisamente a cuidar de Pessoas que são Cidadãos e que estão fragilizados, doentes, quer seja nas camas dos Hospitais, do Social, Privado ou no próprio domicilio onde são prestados cuidados de Saúde/de Enfermagem de muita qualidade, durante as 24 horas do dia e 365 dias por ano!

Lembrar Vªs. Exªs. que o SNS não é só Hospitais, é também Cuidados Primários (Centros de Saúde e Unidades Funcionais) que são a base deste SNS e a porta de entrada para este Serviço Nacional. Quem discutir/conferenciar sobre Saúde e ignorar estas variáveis e os seus Recursos Humanos, estará inevitavelmente num caminho errado e a enganar os Portugueses.

Infelizmente tem-se constatado que, nos debates em que o PSD participa ou em comunicações livres e por iniciativa própria, sobre Saúde ou SNS, persiste numa ignorância profunda sobre a existência dos Enfermeiros, o seu importante desempenho e coparticipação nas Equipas multiprofissionais e o seu verdadeiro desempenho profissional, o que abarca e engloba neste desempenho. Estimados Senhores Candidatos a Líder do PSD, os Enfermeiros fazem muitíssimo mais que “dar injecções e fazer pensos”! Permitam-me a ousadia, mas deixo a sugestão que se informem junto de fontes credíveis, para diminuírem a iliteracia sobre a Classe de Enfermagem. Uma coisa é certa, a partir deste momento não poderão mais Vªs. Exªs. argumentar que não foram alertados para a realidade que vivem os Enfermeiros nos seus variados serviços, da sua limitada e desajustada Carreira, as condições em que trabalham, as sobrelotações dos Serviços e a falta do cumprimento das dotações seguras e rácios de Enfermagem, nos serviços, pondo em perigo e segurança, quer os Cidadãos doentes, quer os próprios Profissionais.

Em nossa opinião, carece o PSD de descer ao País real, avaliar, tomar conhecimento das situações e não desperdiçar oportunidades políticas, como as que foram desperdiçadas, para efectivamente participar de forma activa e bem informada na alteração para melhoria de diplomas, das condições de trabalho e remunerações, quer seja em Comissões Parlamentares de Saúde, quer no Plenário da Assembleia da República ou em outros espaços e momentos onde se faça e decida “Administração em Saúde”.

Esperamos que de forma isenta, mais informada e disponível, possam Vªs. Exªs. contribuir para a valorização dos Enfermeiros, nas iniciativas Governamentais ou Parlamentares que possam surgir, em contraponto com as efémeras declarações políticas sobre esta Classe Profissional. Agora o silêncio, a ignorância e a desvalorização, não serão com certeza aceites e tolerados pelos Enfermeiros!

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saude Comunitária

2020.01.02 - 19h00