O POTENCIAL DAS UCC IGNORADO PELO PODER POLÍTICO

O POTENCIAL DAS UCC IGNORADO PELO PODER POLÍTICO

Cortesia e Generosidade: Associação de Unidades de Cuidados na Comunidade

A Associação das Unidades de Cuidados na Comunidade (AUCC) reuniu em Gondomar, nos dias 20 e 21 de Março, cerca de um milhar de congressistas, tendo como tema deste VI Congresso “Integração de Cuidados e Ciclo de Vida”.

Foi um Congresso que agregou uma vasta presença, das mais variadas profissões no âmbito da Saúde e contemplou uma “Mesa-Debate” com os contributos das várias Ordens Profissionais. Contou também em paralelo com vários workshops e apresentações e comunicações livres orais e pósteres a concurso. Incluiu ainda a apresentação de um livro sobre “Saúde Escolar”. Assistiu-se a vários trabalhos e participações, debates e comunicações de uma qualidade extrema e inovadora, onde a evidência científica deram suporte a estes trabalhos. Qualidade esta, que vem em crescendo, de congresso para congresso. Também aqui, para além da qualidade, registou-se um sucesso pleno.

Apesar da demonstração de todo este vasto e hercúleo trabalho e de extrema qualidade na prestação de cuidados de saúde, que os Profissionais das UCC colocam, dão e oferecem na proximidade às Comunidades, o Poder Político continua a teimar, a ignorar e a ser incapaz de reconhecer esta importância de trabalho e realidade, continuando sem alterar a moldura jurídica destas Unidades, deixando o Despacho que lhe dão corpo, para passar a sua constituição assente em Decreto-Lei. De ano para ano, de congresso para congresso, se vem reforçando e repetindo este pedido, esta necessidade e esta reivindicação, mas a resposta, apesar das promessas, esbarra sempre na inconsequência, no adiamento e no esquecimento. Até ao momento constatamos a impotência dos vários Ministros da Saúde para alterar esta legislação. Lamentamos profundamente! Parece-nos que a AUCC, com os seus Associados deveria ser mais consequente e firme com o Governo.

Ao longo do Congresso e na especificidade de alguns painéis, a realidade das ULS e a “secundarização” que estas vem atribuindo aos Cuidados de Saúde Primários (CSP), foi uma evidência numa demonstração clara do desfoque político. E isto porque a legislação “construída e publicada” assim o possibilita. Há, claramente uma inversão e um desfoque real das decisões políticas, que não possibilitam opções sustentadas que diminuam a despesa na Saúde, que aumentem a promoção da qualidade de vida, a adopção de hábitos de vida saudáveis e a prevenção da doença, porque o discurso permanente e a decisão da construção de novos hospitais e de mais camas hospitalares, existe e confirma! E nesta “miopia” de decisões políticas inversas ao que várias Conferências e Declarações Mundiais preconizam, leva quotidianamente à desvalorização do trabalho e dedicação que os CSP fazem em favor das Comunidades.

Trabalhar a prevenção é prioritário, proporciona qualidade de vida, economia em internamentos e evita-se medicação prolongada. Este trabalho tem impacto e apresenta resultados de forma demorada, tardia, muitas vezes uma geração depois, e o poder político não se compadece com isso, quer resultados imediatos e por conta, cria políticas e prioridades, onde o retorno e os resultados são imediatos, hipotecando-se o futuro, traduzindo-se em efeitos políticos, assentando na iliteracia em Saúde e no aumento da despesa pública.

Somos muito críticos sobre o futuro e cuidados de saúde a prestar ao Indivíduo, aos Grupos e à Comunidade, se não houver orçamentos próprios e blindados, direccionados para os CSP, com uma linha de planeamento, de gestão e decisão própria e uma administração que não seja capturada por uma única classe profissional e por lobbies.

De entre os grandes temas abordados – A integração de cuidados, a Saúde Escolar, As Necessidades de Saúde Especiais, O valor acrescentado das UCC nas ULS, a Saúde reprodutiva – o último painel era o que estava a criar maior expectativa, nomeadamente os 8 projectos-piloto relativos às ECCI, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados e Integrados. O Prof. Doutor Abel Paiva, Coordenador da Comissão Nacional desta Rede e Projectos deixou antever algumas novidades, mas as dúvidas continuam a gravitar quanto aos incentivos monetários e outros para estas Equipas, nomeadamente para os Enfermeiros, recursos colocados à disposição, poder de decisão e condições na gestão destas admissões na Rede e sua abrangência. A componente da Saúde Mental, pela complexidade que envolve, será tratada posteriormente. E porque se trata de projecto-piloto, as conclusões advirão da experiência adquirida na gestão dos mesmos.

Ganhos em Saúde é o que todos desejamos. A magnitude do trabalho a desenvolver não diminui em nada a ambição das UCC fazerem o que já fazem e passarem a fazer mais e melhor. O trabalho é vasto, engloba complexidade, vulnerabilidade e risco, mas os seus Profissionais estão à altura dos desafios, que são muitos. Assim surjam os investimentos e haja coragem do novo Governo e do novo Ministro da Saúde e, para a prioridade de auscultação, investimento e implementação dos estímulos e decisões que urgem em acontecer nos CSP. Os relatórios estão feitos, as conclusões são conhecidas, faltam apenas as boas e céleres decisões políticas. Mas que não passe pelo encerramento e esvaziamento funcional das UCC.

Quanto à AUCC, felicitar a Direcção e a Comissão organizadora por tão importante e abrangente evento, desejando a sua continuidade no próximo ano com o sucesso já alcançado e dizer, que as temáticas de tão vasto programa, são sempre um farol de clarividência, de intervenção e impacto quer no “Campus do Saber” quer na Comunidade, que os responsáveis do Governo e do Ministério da Saúde deveriam ouvir com toda a atenção e serenidade para daí, orientar as suas decisões.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2025.03.26

AS INCERTEZAS DAS ELEIÇÕES, CERTAS!

AS INCERTEZAS DAS ELEIÇÕES, CERTAS!

Fonte e Autor: InaPlavans  - Cortesia e Amabilidade de cedência

Mergulhamos novamente num ciclo eleitoral (Regionais na Madeira, Legislativas, Autárquicas e Presidenciais), que traz consigo uma crise política, devido às Legislativas antecipadas. E era preciso? Em Portugal, poucas são as Legislaturas que se cumprem até ao fim. E esse incumprimento, não é culpa dos milhões de Eleitores, que na maioria dos casos, cumpre o seu dever cívico pelo custo que a Democracia tem.

Não sabemos a quem serve esta “confusão” política, porque a crise não serve a ninguém! Num momento em que, por circunstâncias internas e factores externos, a economia nacional, lá se estava a equilibrar e beneficiando das baixas taxas de juros e com isso benefício para a dívida soberana, eis que se confirma a “queda do Governo”. A gestão corrente do Governo que vai implicar um arrefecimento da economia, dos investimentos e com a incerteza, o adiar de projectos. Fazer com que os investidores adiem ou redirecionem os seus projectos e investimentos para outras latitudes geográficas. O tecido empresarial “doméstico” sofrerá com isso. O PRR que poderia ser a grande alavanca de investimentos públicos, sofrerá, inevitavelmente atrasos e incumprimentos. As reformas estruturais tão necessárias vão parar ou abrandar?

Estas eleições trarão clarificação dos poderes e mandatos num novo “rearranjo da distribuição de forças” e mandatos dos partidos, na Assembleia da República? Acreditamos que sim. Mas essencialmente, parece-nos que é necessária uma “limpeza” dos maus Deputados e dos maus exemplos, do baixo nível e da falta de decoro que as televisões nos transmitem, daquilo que se passa na Casa da Democracia, em plenos debates e trabalhos do Plenário. O insulto, a falta de educação, a linguagem, o mau exemplo. O jogo sujo, prevalece, na ausência de propostas e elevação. A intriga, a chicana política, a vitimização, a acusação e a circulação de falsas notícias, se quiserem fake news, como hoje é chique dizer, sempre aconteceu. Mas daí aos insultos verbais, bem audíveis, e ao uso de calão e brejeirices em plenário, durante os trabalhos e uso da palavra, é mau demais e reprovável.

Quanto às questões políticas que envolvem a situação, adivinhava-se que, num futuro mais próximo ou mais longo, as moções de censura iriam acontecer, perante um Governo minoritário, um Parlamento muito dividido e as necessidades de sobrevivência para alguns líderes e partidos (PS e BE), face aos escândalos que aconteceram nas suas fileiras (Chega). O curioso, ou não, é que foi precisamente a extrema-direita e a extrema-esquerda que no espaço de 15 dias apresentaram duas moções de censura. A verdade é que os extremos tocam-se. Por fim, a “moção de confiança” do Governo, chumbada no Parlamento.

Perante esta crise que se vai agudizar, a gestão corrente que se impõe face à queda do Governo, preocupa-nos e perguntamos como vai evoluir a reforma na Saúde? E os investimentos que são necessários e as dinâmicas nas ULS’s, que exigem celeridade e responsabilidade? Como se vai preparar o plano de Verão? Que critérios e prioridades, de forma atempada, se vão planear e implementar, correndo-se o risco de novo Ministro da Saúde e Equipa, e com isso, um pensar diferente? O SNS não pode passar por mais soluços e incertezas, para bem da sua consolidação e estratégia. Algumas questões destas também se colocarão à Educação, à Justiça e à Segurança Social. Consequências que afectarão, com certeza, quem menos culpa tem destas crises, mas que contribui com o dever cívico de votar e dos seus impostos, para sustentar estes “custos da Democracia” e dos solavancos de um País permanentemente adiado.

Cenários políticos: Com as eleições legislativas antecipadas, estará o Chega com receio de ver diminuído o seu Grupo Parlamentar? Desaparecerá o PAN do Parlamento? Com que Grupo Parlamentar ficará o PCP, depois do péssimo desempenho do seu líder? O BE será penalizado pelas formas e despedimentos com que tratou os seus trabalhadores, contrariamente ao que defende na AR? O CDS conseguirá crescer, ainda que à custa da Coligação com o PSD? A IL será capaz de ser mais clara que o discurso embrulhado do seu líder? O PS conseguirá desembrulhar o novelo de dificuldades e mudança de discurso que se tem visto, pelo seu Líder, da falta de Candidato Presidencial oriundo do Partido e a clarificação no apoio ao mesmo? Serão os fantasmas do “Costismo” uma realidade? E o PSD afirmar-se-á como o maior Partido de Portugal? Quanto “custará esta factura” eleitoral, traduzida em votos e mandatos ao Partido? Ficará adiado o reaparecimento de Pedro Passos Coelho? Luís Montenegro sairá reforçado e mais líder?

Como ficará a imagem para a história, do Presidente da República como o maior “dissolvente” da Assembleia da República, nestes seus dois mandatos?

Voltamos à pergunta: Quem beneficia destas crises políticas? Porque pagar, sabemos que é o Povo que as paga!

Uma coisa é certa e aconteceu: a pacificação social de várias classes profissionais. O diálogo social constituiu-se como um parceiro real e activo nas negociações. A valorização remuneratória de bombeiros, polícias, professores, enfermeiros, médicos, oficiais de justiça, etc., aconteceu. Beneficiando de várias conjunturas nacionais e internacionais, registou-se a diminuição da dívida pública, a baixa de juros, a diminuição da inflação e a diminuição do desemprego. Serão todos estes trunfos para o Governo e coligação da AD para sair de vencida nas Eleições Legislativas antecipadas? Só o soberano escrutínio do Povo o dirá.

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2025.03.11

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO - Assembleia Regional Secção Regional do Norte - Ordem dos Enfermeiros

 MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

Assembleia Regional Secção Regional do Norte-Ordem dos Enfermeiros

Bragança - 2025.02.28

Na Assembleia Regional da Secção Regional do Norte da Ordem dos Enfermeiros, que decorreu em Bragança, nas instalações do Instituto Politécnico desta Cidade, apresentei a seguinte Moção de Congratulação, que posta à votação, foi aprovada por unanimidade, pelos Enfermeiros presentes nesta Assembleia.

Link:

https://www.ordemenfermeiros.pt/media/37607/ata-minuta-plusmo%C3%A7%C3%A3o-congratula%C3%A7%C3%A3o.pdf

Transcrevo de seguida todo o texto da Moção de Congratulação:

1- Congratulação pela realização da “Convenção dos Enfermeiros em Fátima”:

1. Pela excelente representação científica, cultural e etnográfica, da Secção Regional do Norte dos Enfermeiros, neste evento; 
2. Pelo nível científico que o evento teve; 
3. Pelas excelentes participações e moderações nas mesas e painéis, deste evento, por Membros desta Secção Regional, partilhando saberes e tornando visível e possibilitando a discussão científica em torno de um vasto trabalho que se desenvolve nas inúmeras dimensões e vectores, no âmbito da Saúde;
4. Pela demonstração, que a Inteligência Artificial está aí, que será um parceiro importante da Enfermagem, mas que não a substituirá.

2- Congratulação pelo árduo trabalho do Digníssimo Bastonário, todo o Conselho Directivo Nacional e Regional:

1. Na elevação com que têm realizado a vasta representação da Ordem dos Enfermeiros; 
2. Pela afirmação da Enfermagem: 

• No trabalho de diplomacia e de influência que fazem;
• Na pressão para nomeação de Enfermeiros, para lugares de relevo e de decisão, nos diferentes Órgãos; 
• Na afirmação do magnânimo trabalho de Enfermagem, junto de todas as Forças Políticas e Entidades; 
• No trazer para a agenda mediática, diária e política dos problemas da Classe e a defesa da Enfermagem, que directamente afectam o SNS e o Sistema de Saúde; 
• Pela presença na Comunicação Social, esclarecendo sempre os menos informados e marcando posição em favor da Enfermagem, diminuindo a iliteracia em Saúde;
                   

3- Congratulação pela aquisição de Nova Sede Nacional

a. Porque vem trazer dignidade à Ordem e aos Enfermeiros;

b. Na modernidade que representa e se pretende;

c.  Na visibilidade em que se vai traduzir para a Classe de Enfermagem;

d. Na facilidade de trabalho e “Campus do Conhecimento” ao se possuir uma Sede

contemporânea, que os tempos modernos nos colocam como desafio e exigem a

nossa vasta participação;

4- Criação do “Dia Nacional do Enfermeiro Especialista em Saúde Comunitária e de Saúde Pública – 12 de Setembro”

Congratulação pela proposta do Colégio Enfermagem Comunitária e da Ordem dos Enfermeiros pelo Sr. Bastonário, à Assembleia da República, sustentada na “Conferência de Alma-Ata de 12 de Setembro e da Declaração de Munique de 2000”, para a criação do “Dia Nacional do Enfermeiro Especialista em Saúde Comunitária e de Saúde Pública – 12 de Setembro”, porque:

a. Promove a visibilidade da Enfermagem na generalidade e da Saúde Comunitária

e Saúde Pública, em particular;

b. Pela importância desta Especialidade no âmbito dos CSP;

c. Pelo registo efectivo em calendário, desta data – 12 de Setembro – possibilitando referenciais de trabalho, de investigação, de prémios e de afirmação da Enfermagem.

Bragança, 28 de Fevereiro de 2025

O Proponente

Enf. Humberto José Pereira Domingues

Membro 10167

Humberto Domingues

Enf. Espec. Saúde Comunitária

2025.02.28